sexta-feira, 1 de novembro de 2019
( Foto: Adriano Machado/ Reuters )
Do blog da Andréia Sadi
A declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a possibilidade um “novo AI-5” se a “esquerda radicalizar” no Brasil foi classificada pela cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (31) como uma opinião blindada pela imunidade parlamentar.

Isso significa que, para integrantes da PGR, segundo o blog apurou, Eduardo Bolsonaro não pode ser punido uma vez que, pela Constituição (artigo 53), parlamentares são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

O Ato Institucional número 5 (AI-5), editado em 1968, durante a ditadura militar, é considerado a medida mais repressora do período. Resultou na cassação mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais.

A possibilidade de um novo AI-5 foi mencionada por Eduardo em entrevista para a jornalista Leda Nagle, divulgada nesta quinta no canal dela no YouTube.

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