quarta-feira, 13 de novembro de 2019
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil realizaram na manhã desta quarta-feira, 13, em Santa Inês, a Operação Emplacamento. A 1a Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro empresas e cinco residências no município.

Foram apreendidos computadores, aparelhos celulares e documentos, que serão submetidos à perícia e devidamente analisados.

O Inquérito Policial, instaurado pelo 2º Departamento de Combate à Corrupção (2º Deccor) em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), apura possível organização criminosa com atuação na venda de veículos, principalmente ambulâncias, para prefeituras do Estado do Maranhão, mediante fraude e possível desvio de verbas públicas, com a participação de empresários, despachantes e servidores públicos.

As investigações apontaram que, em 2017, no emplacamento de veículos adquiridos pelas prefeituras, o despachante e sócio da empresa Santa Inês Emplacamentos, Élton Luís da Silva Lima, apresentava duas notas fiscais à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Santa Inês. Uma primeira nota consignava a venda do veículo para a empresa R L de Farias – RL Empreendimentos, cujo sócio responsável é Roberto Lima de Farias. A segunda nota registrava a revenda desta empresa para as prefeituras.

Apesar da existência de duas operações de compra e venda, Élton Luís da Silva Lima solicitava o registro e o primeiro emplacamento em nome das Prefeituras, o que era autorizado pelo Ciretran de Santa Inês. A operação era registrada no sistema informatizado como se a venda tivesse ocorrido diretamente do fabricante para as Prefeituras.

Em 2018, essa prática foi proibida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Élton Luís da Silva Lima passou, então, a utilizar notas fiscais falsas para continuar obtendo o registro e o emplacamento diretamente em nome das Prefeituras, como se as vendas tivessem sido feitas pelos fabricantes.

Após a realização de diligências junto aos fabricantes, constatou-se que as vendas eram feitas, de fato, para as empresas F V dos Santos (Totalmax), R L Empreendimentos ou para pessoas físicas ligadas a elas. Os veículos eram posteriormente entregues às Prefeituras, com valores superiores aos que efetivamente haviam sido adquiridos.

De acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, as operações sugerem forte indício de supressão de crédito, pois a empresa R L Empreendimentos atua como locadora de veículos, gozando de benefícios fiscais, assim como Danielle Brito de Oliveira, Gustavo Henrique da Silva Gomes e Antônio Carlos dos Santos Martins Júnior, que tinham vantagens em razão do Convênio ICMS 51/00.

A empresa F Vieira da Silva também foi investigada e tinha o mesmo modus operandi. Klecyo Henrique de Matos Barros era contador nesta empresa e na R L Empreedimentos.

Segundo o MP, dentre as prefeituras que adquiriram veículos através desse esquema criminoso estão a de Bom Lugar, Pio XII, Anapurus, Buriti, Altamira do Maranhão, Tasso Fragoso, Santa Luzia, Mirador, Vargem Grande, Afonso Cunha, Esperantinópolis, Cedral, Bequimão, Araioses, Serrano do Maranhão, Cidelândia e Santa Luzia do Paruá.

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