quinta-feira, 28 de novembro de 2019
TRE anula decisão de inelegibilidade de Flávio Dino e Márcio Jerry
Votação foi unanime, acompanhando parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão.
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão decidiu anular a decisão da juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral, de Coroatá, que havia tornado o governador Flávio Dino e o hoje deputado federal Márcio Jerry, ambos do PCdoB, por abuso de poder na eleição de 2016.
A decisão foi tomada pela corte em sessão nesta quinta-feira 28, em votação unânime, acompanhando parecer da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral), pela reforma da sentença de base.
Eles foram acusados de usar o programa “Mais Asfalto” para obtenção de apoio político e votos na eleição daquele ano.
O voto do relator acompanha parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA), a favor dos recursos e contra a decisão de primeiro grau.
Também foram beneficiados pela decisão do TRE-MA o prefeito e o vice de Coroatá, Luis Amovelar Filho (PT) e Domingos Alberto (PSB), respectivamente.
Segundo a ação protocolada pela coligação da ex-prefeita Teresa Murad, Dino e Jerry teriam utilizado o programa Mais Asfalto de forma malandra para obtenção de apoio político e votos na eleição daquele ano, em prol dos aliados no município.
Em seu voto, porém, o juiz eleitoral Júlio César Praseres, relator do processo, acatou a principal alegação da defesa, de que, ao sentenciar o caso, Reginato incluiu no processo um vídeo do YouTube que não estava nos autos. Para o magistrado, o vídeo não poderia constar dos autos sem que as partes tomassem conhecimento para que, se assim o quisessem, pudessem contestá-lo.
No mérito, Praseres também declarou não ter visto abuso de Flávio Dino e Márcio Jerry em declarações anexadas ao processo.
Do atual7
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