quarta-feira, 1 de agosto de 2018
Fachin defende que STF julgue recurso de Lula até o dia 15
Fachin defende celeridade do STF em julgamento do recurso que pede suspensão da pena de Lula.
Defesa recorreu contra decisão do ministro que rejeitou suspender a pena de prisão do petista. Para Fachin, julgamento deveria ocorrer antes do próximo dia 15 para evitar dúvidas no processo eleitoral.
Por Rosanne D'Agostino, G1, Brasília
Fachin defende celeridade do STF em julgamento do recurso de Lula
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (1º) que a Corte analise com celeridade um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede a suspensão da pena de prisão do petista (ouça acima o áudio da entrevista).
No STF, a defesa tenta, por meio de um recurso, suspender a pena de prisão de Lula até que a condenação seja analisada pelas instâncias superiores. Em junho, Fachin negou um pedido de liminar para suspender a prisão, mas o mérito do recurso ainda será julgado pelo plenário do STF, ainda sem data marcada pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
Lula foi preso em 7 de abril, depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Lula se diz inocente.
A prisão do ex-presidente foi baseada em entendimento do STF de que a pena pode começar a ser cumprida a partir da condenação na segunda instância, como o TRF-4. A defesa de Lula, no entanto, argumenta que ele tem direito de ficar livre enquanto houver possibilidades de recursos.
Questionado nesta quarta sobre se considera importante que o pedido de Lula seja julgado antes do dia 15 de agosto, data final para que os partidos registrem candidaturas à Presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fachin respondeu: "Acho que sim".
Segundo o ministro, porém, a data do julgamento "depende de quem gestiona a pauta, que é a presidente [Cármen Lúcia]".
"Toda a celeridade em matéria eleitoral é importante para não deixar dúvida no procedimento", defendeu Fachin.
Inelegibilidade
Apesar de Fachin ter defendido que o recurso do ex-presidente seja julgado antes do dia 15, ainda não se sabe se, no julgamento, será discutida a inelegibilidade de Lula.
Isso porque, inicialmente, a defesa de Lula pediu no recurso STF que fossem suspenso os efeitos da condenação do petista – ou seja, a prisão e a inelegibilidade.
Posteriormente, porém, os advogados de Lula informaram que o pedido se tratava exclusivamente da suspensão da prisão do ex-presidente.
Na prática, se o plenário do Supremo Tribunal Federal decidir que Lula está inelegível, o ex-presidente não terá outra instância para recorrer. Mas, se a discussão sobre o tema ficar com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa de Lula poderá, em tese, recorrer ao STF.
Ainda em junho, após a defesa de Lula ter dito que pedido não tratava da inelegibilidade de Lula, Fachin determinou que os advogados esclarecessem o motivo de terem mencionado a inelegibilidade no pedido inicial de liberdade do ex-presidente e depois terem reivindicado a retirada da questão.
Até o momento, porém, os advogados de Lula ainda não se manifestaram sobre a questão.
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