quinta-feira, 27 de dezembro de 2018
Presidente do TJMA aprecia 118 processos no Plantão do 2º Grau
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, apreciou 118 processos no Plantão Judiciário do 2º Segundo Grau, entre os dias 20 e 25 deste mês, período em que despachou normalmente, em seu gabinete, no Palácio Clóvis Bevilácqua, na Praça Pedro II (Centro).
Dos 89 pedidos de habeas corpus, 73 foram indeferidos pelo desembargador Joaquim Figueiredo. Entre os demais, 11 não eram casos de plantão; quatro (informações sem apreciar liminar; e um (suspeito).
O desembargador Joaquim Figueiredo analisou, durante o plantão, 18 agravos de instrumento, sendo nove deles indeferidos, três deferidos e seis redistribuídos. Uma tutela cautelar antecedente foi deferida.
Quatro mandados de segurança apreciados pelo presidente do Tribunal de Justiça foram indeferidos. Os outros processos – suspensão de liminar (três), agravo interno (dois), ação rescisória (um) – não eram casos de plantão.
O balanço apresentado, mostra que, mais uma vez, o Poder Judiciário Estadual – por meio de prestação jurisdicional no plantão da Justiça de 2º Garu, – se faz presente, tornando efetivo o acesso à Justiça e fortalecendo o Estado Democrático de Direito.
O Plantão Judiciário é um serviço público intimamente relacionado com a garantia constitucional e tem a finalidade de oferecer a prestação jurisdicional ininterrupta, solucionando os casos urgentes que dependem da apreciação judicial.
Quem está respondendo pelo plantão no momento é o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva. Ele responderá pelas demandas urgentes de 2º Grau até o dia 31 deste mês. Do dia 1º a 6 de janeiro de 2019, o plantonista do recesso forense será o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo.
O funcionamento do plantão judicial do 2º Grau é regulamentado pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão, pela Resolução GP nº 67/2016 e Portaria GP nº 953/2017.
O plantão judicial do 1º Grau foi regulamentado pelo Provimento nº 42/2018. (Todos os detalhes sobre o plantão do 1º Grau podem ser CONSULTADOS AQUI e AQUI)
Durante todo o recesso forense, o Plantão judiciário do 2º Grau – cujo peticionamento é eletrônico por meio do Pje – também terá atendimento presencial na sede do TJMA na Praça Pedro II, na Sala do Plantão Judicial (em frente aos caixas eletrônicos do prédio) e na sala da Coordenação das Câmaras Cíveis Isoladas.
O atendimento será feito das 9h às 15h, nos dias úteis, e das 9h às 12h, nos dias de feriado e fins de semana. Os telefones de contato são (98) 3198-4646 e (98) 98815-8344. O e-mail: plantao2grau@tjma.jus.br.
O peticionamento durante o plantão judiciário destina-se exclusivamente ao processamento e à apreciação de medidas urgentes e a outras necessidades relativas a serviços inadiáveis, na forma do art. 1º da Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça, e, do art. 19 do Regimento Interno do TJMA.
O Plantão Judiciário é um serviço público intimamente relacionado com a garantia constitucional do acesso à Justiça e tem a finalidade de oferecer a prestação jurisdicional ininterrupta, solucionando os casos urgentes que dependem da apreciação judicial.
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