Blog Nonato Aguiar: Câmara Municipal de Raposa aprova Resolução que altera dia e horário das sessões

Mesa diretora da Câmara Municipal de Raposa, promulgou na manhã desta quarta-feira (11), logo após sua aprovação, uma resolução que altera os artigos 71 e 71-A do Regimento Interno daquela casa parlamentar, resultando na mudança do dia e horário das sessões plenárias do referido parlamento. A iniciativa é do presidente da Casa, Beka Rodrigues (PCdoB).

Recepcionada pela CCJ da Câmara, em 19 de junho deste ano, a propositura estabelece que, a partir de agora, as sessões que eram realizadas às sextas-feiras, a partir das 9 horas da manhã, serão iniciadas agora, às 17 horas das terças-feiras.

A partir das alterações, o artigo 71 passa a ter a seguinte redação:

I – As sessões, quando ocorrerão as deliberações em plenário, poderão ser:

II – Preparatórias, destinadas à posse dos vereadores e à eleição da Mesa Diretora.

II – Inaugurais, que instauram os trabalhos ou sessão legislativa.

III- Solene, as realizadas para posse de prefeito, vice-prefeito, ou destinada a comemorações ou homenagens, a requerimento de vereador, aprovada em plenário.

IV- Ordinária, com exceção das elencadas nos incisos anteriores, são as realizadas às terças-feiras u em qualquer outro dia da semana, desde que em substituição àquela que não pode ser realizada no dia próprio, em virtude de feriados, pontos facultativos ou estado de necessidade que impossibilitou o uso das instalações da Câmara Municipal, sempre às 17h.

V – Extraordinária, quaisquer outras sessões que não se enquadrarem nas hipóteses anteriores.

Já o artigo 71-A ganhou a seguinte redação:

A sessão ordinária que substituirá aquela que não poderá acontecer normalmente na terça-feira, será convocada de ofício pelo presidente da Câmara, devendo prefixar o dia e a hora, que serão comunicados aos vereadores por meio de memorando , e-mail ou outros meios de comunicação virtual, com antecedência mínima de 24 horas.

O presidente Beka Rodrigues destacou que a resolução foi apresentada, aprovada e passou a vigorar por conta de um acordo que envolveu todas as lideranças da casa, e tem como objetivo estabelecer maior dinâmica nas ações dos componentes do legislativo raposense.

Câmara Municipal de Raposa aprova Resolução que altera dia e horário das sessões

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