Blog Nonato Aguiar: Por 6 a 5, STF derruba prisão após condenação na 2ª instância

Por 6 votos a 5, STF muda de posição e decide contra prisão após condenação em 2ª instância.

Toffoli deu último voto e desempatou julgamento. Votaram contra: Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio. Votaram a favor: Cármen Lúcia, Fux, Barroso, Fachin e Alexandre de Moraes.
Prisão após segunda instância: Voto de desempate, Toffoli foi indicado ao STF por Lula e se aproximou de Gilmar.
Coube ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Dias Toffoli, dar o voto decisivo no julgamento de hoje que vetou a prisão de pessoas após a condenação.

Por 6 votos a 5, STF muda de posição e decide contra prisão após condenação em 2ª instância. “Ante o exposto, voto pela procedência das Ações Declaratórias de Constitucionalidade”, diz Toffoli, seguindo o relator Marco Aurélio e, portanto, votando contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira que o início do cumprimento de pena de condenados deve ocorrer apenas depois do trânsito em julgado de seus processos, ou seja, após esgotado todos os recursos.

O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a barrar a prisão de condenados logo após a segunda instância e reverteu o entendimento estabelecido pela corte em 2016.

A decisão abre caminho para liberar cerca de 5.000 réus, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018.

Último a votar no julgamento desta quinta-feira (7), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, desempatou o placar e deu o sexto voto contra a execução da pena antes de esgotados todos os recursos do réu.

O julgamento do tema começou em 17 de outubro e ocupou quatro sessões plenárias.

Votaram a favor da prisão logo após condenação em segunda instância os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O relator do tema, Marco Aurélio, e Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli votaram contra.

Relator dos processos da Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin, que é favorável à prisão logo após condenação em segundo grau, já havia minimizado os impactos de uma mudança ao negar um “efeito catastrófico”.
Para Fachin, os juízes responsáveis pela execução penal poderão decretar a prisão preventiva dos réus, mitigando os efeitos da decisão do Supremo.

Por 6 a 5, STF derruba prisão após condenação na 2ª instância

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