quarta-feira, 25 de março de 2020
Assembleia aprova estado calamidade pública no Maranhão
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (24), o Projeto de Decreto 002/2020, em que o Executivo pede o reconhecimento do estado de calamidade pública no Maranhão com efeitos até 31 de dezembro de 2020, devido às medidas preventivas face à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A apreciação e votação da mensagem foi feita em uma Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, uma iniciativa inédita na história do Parlamento maranhense.
Após a aprovação, por unanimidade, pelos 38 parlamentares presentes, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou o projeto.
Em suma, o Projeto de Decreto assegura ao Governo do Estado o bom funcionamento do Maranhão para a garantia da continuidade do desenvolvimento das políticas públicas essenciais, a exemplo das demandas da área da saúde, bem como para atenuar os efeitos negativos da desaceleração econômica.
Na mensagem, o governador Flávio Dino (PCdoB) justifica o estado de calamidade pela ampliação do número de casos suspeitos de infecção por COVID-19, aumento significativo e transitório de doenças infecciosas geradas pelo vírus H1N1 e ocorrência de eventos adversos associados ao volume de corpos hídricos, bem como pela intensidade das precipitações pluviométricas em vários municípios maranhenses, provocando, inclusive, o deslocamento da população para abrigos temporários e a consequente disseminação de doenças de transmissão respiratória, a exemplo das infecções virais.
Para Othelino Neto, o Poder Legislativo cumpre o seu papel com a aprovação da matéria. “Permitimos que o Poder Executivo tenha segurança jurídica para tomar decisões emergenciais de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus e ao H1N1, além de auxiliar pessoas desabrigadas em decorrência de enchentes. Juntos, venceremos essa batalha”, enfatizou
O chefe do Legislativo complementou: “Neste momento, precisamos seguir as recomendações do Ministério da Saúde e ficar em isolamento social, em nossas casas. Nesse sentido, agradeço aos servidores que permitiram que a Sessão Extraordinária por videoconferência acontecesse, sendo esta uma solução tecnológica encontrada para que mantivéssemos uma quantidade mínima de pessoas aqui na Casa, conforme orientações dos órgãos de Saúde”, disse.
Interação
Vários parlamentares, de suas bases eleitorais no interior do estado ou da capital, participaram da Sessão Extraordinária remota. Na votação, foram unânimes quanto à aprovação do Decreto, independentemente de escolha partidária.
O líder do governo, deputado Rafael Leitoa (PDT), por exemplo, destacou a atenção do Executivo voltada para a saúde nesse momento de combate à pandemia que assola o Brasil. “A Assembleia está unida para enfrentar essa grave crise de saúde pública, ao mesmo tempo em que vemos o governo cumprindo seu papel. Somente na região dos cocais, o hospital regional está com oito leitos prontos, com ventilação mecânica, e um centro de triagem está sendo montado, ou seja, estamos organizados para enfrentar o pior cenário que a COVID-19 possa trazer”, frisou.
O deputado César Pires (PV), líder da oposição, justificou o voto a favor da matéria e falou em união. “O que queremos hoje é prezar pela saúde dos maranhenses, independente de situação ou oposição. União é a palavra da vez. Por isso, voto sim pela população do Maranhão”, acentuou o parlamentar, destacando também o caráter inovador da modalidade de votação a distância.
Projeto de Resolução
Durante a sessão, os deputados, via internet, aprovaram também o Projeto de Resolução Legislativa 1030/20, que institui o Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, no período de suspensão das atividades, estabelecido na Resolução Administrativa 159/20.
O objetivo é viabilizar a votação e discussão de matérias que poderiam perder a eficácia devido à falta de apreciação do Poder Legislativo e todas aquelas ligadas à área de saúde que contribuirão para combater a COVID-19.
“Uma sessão histórica, em que temos a autorização para fazer sessões por videoconferência, o que nos permitirá que, nesse período em que não podemos estar juntos fisicamente, deliberemos sobre temas importantes e urgentes, como este Decreto de Calamidade autorizado pela Assembleia”, assegurou Othelino Neto
Foto: Agência Assembleia
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