quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Ex-prefeita 'ostentação' é condenada a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos por irregularidades em convênios

A ex-prefeita do município de Bom Jardim (2013-2015), Lidiane Leite da Silva, foi condenada pelo TCE-MA, em dois processos por convênios considerados irregulares, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 1.066.024,79 e a pagar multas no valor de R$106.602,47.

O conselheiro-substituto, Melquizedeque Nava, acatou parecer do Ministério Público de Contas no processo 1760/2018, pelo julgamento irregular das contas do Convênio nº19/2013, feito com a Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano – Secid, em quenão houve prestação de contas dos recursos recebidos pelo município.Nesse processo, a ex-prefeita foi condenada ao pagamento de R$ 601.522,65, com os devidos acréscimos legais, além da aplicação de multa de R$ 60.152,26.

Malrinete dos Santos Matos, que assumiu definitivamente a prefeitura em setembro de 2015, foi condenada a pagar uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por não haver recomendado ao órgão competente a instauração de tomada de contas especial.

No processo nº 1790/2018, o conselheiro-substituto Melquizedeque Nava também acatou parecer do Ministério Público de Contas, condenando Lidiane Leite da Silva ao pagamento de R$ 464.502,14, com os devidos acréscimos legais, por conta do município de Bom Jardim não ter prestado contas da primeira parcela do Convênio nº 253/2013, também com a Secid. Foi aplicada ainda à Lidiane Silva a multa de R$ 46.450,21.

Também neste processo Malrinete dos Santos Matos, prefeita de Bom Jardim a partir de 09/2015, foi condenada ao pagamento de multa de R$ 5.000,00, pelo mesmo motivo do processo anterior.

Prefeita ostentação – Lidiane Silva ficou conhecida nacional e internacionalmente como prefeita ostentação por exibir sem qualquer preocupação fotos de luxo nas redes sociais e por ser acusada de desvio da verba da merenda escolar. A prefeita chamou atenção com a rotina de viagens, festas, roupas caras, veículos e passeios de luxo, incompatível com o salário de pouco mais de R$ 12 mil que recebia como prefeita de Bom Jardim. Em um dos seus posts mais polêmicos, ela afirmava: “Devia era comprar um carro mais luxuoso pq graças a Deus o dinheiro ta sobrando (sic)”.

Em agosto de 2014, Lidiane tornou-se alvo da Operação Éden da Polícia Federal do Maranhão. A gestora foi acusada de desviar recursos do Fundeb, do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), da reforma das escolas e das refeições destinadas aos estudantes. Após onze dias presa, Lidiane Leite conseguiu obter na justiça a revogação de sua prisão. Porém, foi decidido que passaria a usar uma tornozeleira.

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