O plenário do STF confirmou hoje (15), por maioria, a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pela anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como consequência, ficam anuladas as condenações proferidas.

O ministro ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão foi tomada no âmbito do HC 193726.

O STF manteve a decisão de Fachin por 8 x 3.