quinta-feira, 13 de julho de 2017
REGISTRO PROFISSIONAL Carteiras de Pesca de volta para todo o Brasil
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| Garantia foi dada ontem pelo secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza |
Governo Federal retomará emissão das Carteiras de Pescador.
Governo Federal não emitia novos registros desde 2013; carteira garante aos pescadores exercer profissão regularmente no AM.
A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Governo Federal voltará a expedir as Carteiras de Pesca que estão com algum tipo de pendencia junto ao Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior (Mdic). A medida entra em vigor na próxima semana, após a publicação de uma portaria do (Mdic) no Diário Oficial da União.
A garantia da emissão das carteiras foi dada nesta terça-feira (11) pelo secretário de Pesca e Aquicultura, Dayvson Franklin de Souza, durante reunião, em Brasília, com presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Walzenir Falcão.
Em Manaus, mais de 400 pescadores estão com as carteiras canceladas, suspensas ou a espera de emissão. Desde 2013, nenhuma carteira foi emitida pelo Governo Federal em todo Brasil.
Sem as Carteiras da Pesca, os trabalhadores do setor pesqueiro não podem exercer a profissão. Caso sejam pegos pela fiscalização ambiental, os pescadores podem ser presos e ter matérias de pesca apreendidos, além de pagar multa.
"Há quatro anos os pescadores do amazonas esperam uma solução para suspensão das Carteiras de Pesca," lembra Walzenir Falcão.
"Agora falta pouco para os pescadores exercer legalmente a profissão," acrescentou.
O BENEFICIO SERÁ VÁLIDO PARA TODO BRASIL
A decisão anunciada na reunião entre a Secretaria da Pesca e a (CNPA), vai beneficiar pescadores de todo Brasil que estão com as carteiras suspensas.
TERMINAL PESQUEIRO
Além do Terminal Pesqueiro de Manaus, outros 12 terminais administrados pelo (Mdic) em todo Brasil serão repassados para administração para as federações de pescadores nos Estados.
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