sábado, 28 de março de 2020
O governador Flávio Dino (PCdoB) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) divergiram hoje (28) a respeito do número de casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus (Covid-19) no estado.
Nas suas redes sociais, o comunista informou que já são 22 casos – e que o boletim de domingo (29) já traga mais casos.
Já a SES divulgou boletim, atualizado até as 21h, informando apenas 16 casos – dois a mais que na sexta-feira (27).
Na noite deste sábado (28), a Secretaria de Saúde do Maranhão divulgou um novo boletim sobre o novo coronavírus. O Maranhão chegou a 16 casos.

Atualmente, o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) acompanha 16 casos confirmados por laboratório de infecção por COVID-19 no Maranhão. 
Os dois novos casos foram registrados em São Luís. São eles: homem, de 26 anos, que segue a orientação para isolamento domiciliar, e um homem, de 29 anos, que está internado com quadro estável. Os casos foram atendidos na rede privada.

Dos outros 14 casos já confirmados no estado, 13 seguem cumprindo protocolo de isolamento domiciliar e um está sendo assistido por hospital da rede privada. Todos permanecem sendo monitorados e apresentam quadro de saúde estável.

Neste sábado, o Ministério da Saúde divulgou dados mais recentes dos casos do novo coronavírus. Já foram registradas 114 mortes, com 3.904 casos confirmado, tendo 2,8% de taxa de letalidade. São Paulo concentra 1.406 casos, disparado a cidade com maior número de casos.
O Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendeu neste sábado (28) a necessidade de isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus no país durante entrevista coletiva em Brasília.

O ministro reforçou a importância das pessoas ficarem em casa até que o pode público consiga colocar os equipamentos na mão dos profissionais da saúde.

“Se a gente sair andando todo mundo de uma vez vai faltar pro rico, pro pobre, para o dono da empresa, para o dono do botequim, para o dono de todo mundo”, disse.

“Nós precisamos ter racionalidade e não nos mover por impulso neste momento. Vamos nos mover, como eu disse desde o princípio, pela ciência e pela parte técnica, com planejamento. Pensando em todos os cenários quando a gente fala de colapso, de sobrecarga, ou de sobreuso no sistema”, acrescentou.

“Agora vai ter que poupar o sistema de saúde. Agora não é hora de sobrecarregar o sistema de saúde, seja em nome do que for. Agora é hora de aguardar, vamos ver como essa semana vai se comportar, e nós vamos ter nessa semana a discussão dentro da Saúde para achar os parâmetros”, finalizou.

Desde o início da pandemia no Brasil, foram registradas 114 mortes e 3.904 casos no país.

Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil
Cinco deputados estaduais do Maranhão estão abrindo mão de 50% dos próprios salários para ajudar no combate a pandemia do novo coronavírus.

O anúncio foi feito neste sábado pelos deputados estaduais Duarte Júnior, Felipe dos Pneus, Fábio Macedo, Daniella Tema e Mical Damasceno nas redes sociais.

“Neste momento, todos nós temos que fazer sacrifícios, para ajudar no enfrentamento da pandemia e suas consequências. Por isso, propomos a redução de 50% dos nossos salários para colaborar no financiamento das ações de combate ao COVID19 e no auxílio aos que perderam sua renda”, escreveu Duarte Júnior.

“Fazer Juntos – não só nos bons momentos, também em situações difíceis como essa que o Maranhão enfrenta. Junto com quatro colegas deputados, vamos reduzir nossos salários em 50%, pelos próximos meses, para ajudarmos aqueles que perderam sua renda e para o combate ao Covid-19″, disse Felipe dos Pneus.

“Nesse momento precisamos unir forças e tentar fazer a nossa parte para salvar o máximo de vidas em nosso país e estado. Para garantir segurança, serviços de saúde e a dignidade do nosso povo é necessário ter o aporte de recursos financeiros. Por isso eu e alguns deputados estaduais decidimos disponibilizar 50% dos nossos salários para somar as ações de combate ao Coronavírus”, afirmou Fábio Macedo.

Que o exemplo seja seguido pelos demais parlamentares maranhenses.

Foto: Reprodução
Governo do Maranhão antecipa a campanha de vacinação contra Influenza no estado. — Foto: Divulgação/Governo do Maranhão
Esquema permite que vacinas sejam aplicadas sem que as pessoas saiam dos carros. Doses serão destinadas para idosos a partir de 60 anos cujo o nome comece com a letra A.
Por G1 MA — São Luís, MA
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que a partir de segunda-feira (30) vai adotar o esquema de ‘drive-thru’ para a vacinação de idosos a partir de 60 anos contra a Influenza em São Luís, ou seja, as pessoas não precisam sair de seus carros para a aplicação da vacina.

A aplicação será realizada das 8h às 16h, na área de provas práticas do exame de habilitação de condutores, no Castelinho no bairro Vila Palmeira, em São Luís. Nesta etapa, serão vacinados idosos cujo o nome comece com a letra ‘A’. Para se vacinar, o idoso precisa apresentar o RG.

De acordo com a SES, a medida foi adotada para evitar a aglomeração de pessoas, em especial os idosos, que integram o chamado grupo de risco para doenças como o vírus tipo Influenza A (H1N1 e H3N2), um do tipo B e o novo coronavírus (Covid-19). O sistema de atendimento já vem sendo adotado em algumas cidades do país.

Como a vacinação não ocorrerá nas Unidades de saúde, ela será inicialmente feita em 12 escolas. O público idoso será vacinado no período da manhã, das 8h às 12h. Já as crianças serão vacinadas no turno da tarde, de 13h às 17h. Os postos de vacinação desta nova etapa da campanha funcionarão exclusivamente nas seguintes unidades de ensino:- Colégio Militar Tiradentes, na Vila Palmeira
- IEMA Centro
- UEB Ronald Carvalho (anexo)
- UEB Padre Newton Pereira
- UEB Rosália Freire
- UEB Rubem Almeida
- UEB Cruzeiro do Sul
- UEB Laura Rosa
- UEB Júlio Mesquita
- UEB Ana Lúcia Chaves Fecury
- UEB Neiva Moreira
- UI Nascimento de Moraes
O cronograma de vacinação será o seguinte:

- Dia 30/03: idosos e crianças cujo nome começa pela letra A
- Dia 31/03: idosos e crianças cujo nome começa pelas letras A e B
- Dia 01/04: idosos e crianças cujo nome começa pelas letras A e B
- Dia 02/04: idosos e crianças cujo nome começa pelas letras C e D
- Dia 03/04: idosos e crianças cujo nome começa pelas letras C e D
O cronograma com as demais letras será informado em breve, mas está garantido, segundo a Secretaria de Estado da Saúde, as doses para vacinação de todos.

Vacinação suspensa em São Luís
Segundo a Prefeitura de São Luís, ainda continua suspensa a campanha de vacinação em postos de saúde da capital, por falta de doses. A suspensão foi anunciada na última segunda-feira (23). A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) aguarda a reposição de vacinas realizada pelo Ministério da Saúde e assim que disponíveis, a população será informada da retomada da campanha.

Calendário de vacinação
1ª FASE (23 de março) – Idosos (60 anos e mais), trabalhadores da saúde e crianças de 6 meses a menores de 6 anos.
2ª FASE (16 de abril) – Professores das escolas públicas e privadas, profissionais das forças de segurança e salvamento e Portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais.
3ª FASE (9 de maio) – Gestantes; Puérperas; povos indígenas; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas; população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional e adultos de 55 a 59 anos de idade e pessoas com deficiência.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, até o momento, 417 casos foram confirmados de Dengue, 10 de Chikungunya e  19 de Zika.
De acordo com a Secretaria estadual de Saúde, comparado ao mesmo período do ano passado, o Estado teve uma redução de 25,54% dos casos confirmados de dengue, 86,84% de Chikungunya e 9,52% Zika.
 A SES esclarece que realiza ações educativas e de mobilização social em apoio aos municípios, sendo estes os responsáveis pelas atividades de prevenção em suas cidades.
Além disso, realiza a capacitação de rotina dos técnicos municipais para manejo de inseticidas e operações de campo de combate ao Aedes aegypti. 
A Secretaria disponibiliza apoio técnico nas áreas de surto e nas ações de controle vetorial com aplicação UBV,
Uma decisão da desembargadora Nelma Celeste Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), datada no último dia 25, garante que prisões civis por alimentos sejam convertidas em prisão domiciliar. A determinação vale para todo Estado atende pedido da Defensoria Pública do Estado e ajuda a conter o encarceramento em momento delicado vivido no Estado. 

A desembargadora esclarece que embora prevista na legislação recente, a prisão em razão do não pagamento de pensão alimentícia não compactua com a atual conjuntura, na qual se busca reduzir a aglomeração de pessoas também nas unidades prisionais. “Importante destacar que a medida tem prazo, 30 dias, e busca atender ao interesse público neste momento”.

“Ante a situação excepcional vivenciada em decorrência da COVID-19, as autoridades de todos os Poderes, inclusive do Poder Judiciário, tomaram medidas enérgicas e necessárias para minorar as consequências advindas da doença”, frisou Nelma Sarney em sua decisão.

Ela destaca que a decisão encontra fundamento em norma recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que editou a Recomendação n°. 62/2020. No dispositivo, o órgão orienta a colocação em prisão domiciliar de pessoas presas por dívida alimentícia devido os riscos epidemiológicos da COVID-19.

A decisão destaca o compromisso dos presos domiciliares não se ausentarem de casa durante o cumprimento da medida, que é excepcional.

A desembargadora reforça que o encarceramento de devedores de pensão alimentícia é a ultima medida coercitiva adotada, cuja finalidade é obrigar o devedor a normalizar o pagamento de sua obrigação financeira mensal.

Nelma Sarney ainda destacou a importância da Defensoria no atual contexto vivido, destacando que é necessário “frisar o papel relevante da Defensoria Pública Estadual que, na condição de impetrante e custus vulnerabilis, buscou resguardar direitos fundamentais de parcela vulnerável da sociedade”.

Essa foi a primeira decisão nesse sentido em habeas corpus coletivo, antecedendo, inclusive, a do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também publicou decisão análoga, passando a valer para todo país.
O governo do Maranhão conseguiu autorização da Justiça Federal para isentar do pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, álcool em gel, álcool 70% e seus insumos, além de luvas médicas, máscaras médicas e hipoclorito de sódio 5%.

Com base nesta decisão proferida nos autos do Processo nº 1015835-03.2020.4.01.3700, com tramitação na 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, o Estado foi autorizado a isentar o ICMS, independentemente de prévio convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Desse modo, foi editada Medida Provisória que será encaminhada a Assembleia Legislativa que isenta do ICMS, até 31 de julho de 2020, as operações internas e de importação do exterior com álcool em gel (NCM 2207.20.1) e seus respectivos insumos, luvas médicas (NCM 4015.1), máscaras médicas (NCM 9020.00), hipoclorito de sódio 5% (NCM 2828.90.11) e álcool 70% (NCM 2208.30.90) do pagamento do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação).

O esforço do Estado vem sendo adotado por uma série de medidas tanto de proteção e de fortalecimento da rede estadual de saúde quanto de estímulo ao setor econômico, sendo que o principal objetivo é que a crise sanitária seja superada o mais rapidamente possível.

Os produtos isentos do pagamento do ICMS são considerados fundamentais para fazer a prevenção contra o vírus e tem validade até o dia 31 de julho.

Inicialmente, o Estado do Maranhão já havia reduzido a tributação incidente sobre os produtos de 18% para 12%, por meio de Medida Provisória. Agora, com autorização para isenção do imposto sobre esses produtos, a expectativa é reduzir os preços e incentivar a produção e aquisição do produto que está em falta em muitos estabelecimentos comerciais.

Foto: Divulgação
Em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada na manhã desta sexta-feira (27), o plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, Medida Provisória encaminhada pelo governador Flávio Dino, que inclui o álcool gel, luvas e máscaras cirúrgicas na cesta básica, estabelecendo uma redução de 18% para 12% no ICMS dos referidos produtos. A MP faz parte de um pacote de medidas adotadas pelo Governo do Estado, no combate à pandemia do novo coronavírus.

Na mensagem, Flávio Dino destaca que a MP inclui dispositivos à Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, e à Lei nº 10.467, de 7 de junho de 2016, que trata sobre produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado.

Destaca ainda que “direito à saúde é um direito social fundamental previsto pela Constituição da República, nos artigos 6º e 196, devendo o Estado garanti-lo mediante o provimento de políticas públicas sociais e econômicas que possibilitem o acesso universal e igualitário às ações e serviços voltados à sua promoção, proteção e recuperação, e à redução dos riscos de doenças e outros agravos”.

Ainda em sua mensagem, Flávio Dino destaca aos parlamentares, que   a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11 de março deste ano, o estado de pandemia de COVID-19, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, o que exige esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde.

Apoio – A medida teve amplo apoio dos parlamentares, inclusive, oposicionistas, que destacaram a MP como uma decisão acertada. O deputado Adriano (PV) foi um deles. O parlamentar encaminhou seu voto favorável, parabenizando o governador Flávio Dino pela iniciativa. “Fiz indicação nesse sentido também. Aproveito para agradecer ao governador por essa decisão, que é de suma importância para o povo maranhense”, destacou.

O deputado Duarte Júnior (Solidariedade) elogiou o posicionamento dos oposicionistas, por votarem favoráveis à propositura e destacou a importância da participação dos órgãos de fiscalização, como forma de evitar que os empresários venham a desrespeitar a medida.

Perícia Criminal – Em outra Medida Provisória, aprovada pela Assembleia, o Governo do Estado cria, na estrutura da Polícia Civil do Maranhão, a Perícia Oficial de Natureza Criminal, que terá por atribuição a realização de exames periciais necessários à elucidação de ilícitos penais.
sexta-feira, 27 de março de 2020
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, decidiu barrar a realização de uma carreata que vinha sendo organizada por empresários bolsonaristas na capital.

Chamada de “Carreata da Morte”, a aglomeração estava marcada para segunda-feira (30), quando os organizadores pretendiam levantar a bandeira de que “o Brasil volte a funcionar”.

No seu despacho, o magistrado destacou que o combate à Covid-19 impôs ao Estado a necessidade de determinar medidas que visem a evitar aglomerações – e que a tal carreata, ao contrário, pode promover reunião de grande número de pessoas.

“As medidas de isolamento social e de proibição temporária de atividades que possibilitem aglomeração de pessoas, conforme autoridades sanitárias, órgãos e entidades representativas de técnicos da área da saúde, são as mais adequadas para o momento e têm a finalidade de retardar o crescimento da curva de disseminação do vírus. Nesse sentido, a ocorrência da “CARREATA GERAL DE SÃO LUÍS”, noticiada para ocorrer no dia 30/03/2020, às 10h, com saída na Praça do Pescador na Avenida Litorânea, para a qual foram convocados empresários, comerciantes, motoristas de aplicativo, profissionais liberais entre outros, e de quaisquer outros movimentos congêneres espalhados pelo Estado, poderá resultar em uma indesejada aglomeração de pessoas, com risco de severos danos à saúde pública”, despachou.

Na decisão, Douglas Martins determina, ainda, que tanto o Governo do Estado, quanto a Prefeitura de São Luís, adotem as medidas necessárias para a não realização do ato.

Baixe aqui a íntegra do despacho.
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) publicou, nesta sexta-feira (27), uma portaria prorrogando os prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 no Maranhão.

A decisão foi tomada como medida para que a população tenha condições de combater o coronavírus no estado. Por conta da alteração dos prazos, a fiscalização será iniciada a partir de agosto.

O pagamento poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes, sendo pago de acordo com o final da placa dos veículos. O contribuinte, que optar pelo parcelamento, deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

Caso haja atraso no pagamento das cotas, elas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento.
Governo restringe entrada no país de todos os estrangeiros por voos internacionais...
Medida foi publicada no 'Diário Oficial' e vale por 30 dias, a partir de segunda (30). Restrição não se aplica a estrangeiro com residência no Brasil ou que trabalhe em organismo internacional.
Por Filipe Matoso, G1 — Brasília
O governo federal decidiu nesta sexta-feira (27) restringir por 30 dias a entrada de todos os estrangeiros no país por voos internacionais. A medida entra em vigor na próxima segunda (30) e foi adotada em razão da pandemia do novo coronavírus.

A portaria foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" e é assinada pelos ministros Walter Souza Braga Netto (Casa Civil), Sergio Moro (Justiça), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde).

Conforme o texto publicado pelo governo, a restrição não se aplica a estrangeiros:
com residência em caráter definitivo;
em missão a serviço de organismo internacional;
acreditados junto ao governo brasileiro;
cônjuges, companheiros, filhos ou pais de brasileiro;
portadores de Registro Nacional Migratório.
Ainda de acordo com a portaria publicada pelo governo, o estrangeiro que descumprir a restrição poderá ser:

responsabilizado de forma civil, administrativa e penal;
repatriado ou deportado imediatamente;
inabilitado a pedir refúgio.
Desde a semana passada o governo tem adotado medidas de restrição. Inicialmente, proibiu por 30 dias a entrada de estrangeiros de países como China, Austrália, Japão e membros da União Europeia. Depois, ampliou a restrição para cidadãos iranianos.

Moro: Brasil vai ampliar restrição a entrada de estrangeiros

Decisão sobre a portaria
Mais cedo, nesta sexta, o ministro Sergio Moro concedeu uma entrevista à GloboNews na qual explicou a decisão do governo de editar a portaria.

"A primeira portaria teve um rol específico de países, que levamos em consideração o número de infectados. Como houve disseminação do coronavírus por vários outros países, entendemos por bem eliminar o rol e estabelecer vedação a todo estrangeiro. Existem algumas exceções pontuais [...], mas vai abranger todas as nacionalidades", declarou o ministro.

Brasil tem mais de 3.400 casos de coronavírus e 92 mortes

Dados do coronavírus
De acordo com o Ministério da Saúde, até esta sexta, o Brasil registrou 92 mortes e 3.417 casos confirmados de novo coronavírus.

Conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), também até esta sexta, 512.701 casos de coronavírus foram confirmados em todo o mundo, com 23.495 mortes, em 202 países.

Fechamento das fronteiras
No último dia 19, o governo publicou uma portaria na qual determinou o fechamento de fronteiras do Brasil com países vizinhos da América do Sul por 15 dias, também em decorrência da pandemia de coronavírus.

A medida vale para estrangeiros que estejam nesses países e queiram entrar no Brasil. Cidadãos brasileiros que estiverem nesses locais podem entrar no Brasil.
Brasil tem 92 mortes por covid-19; número de casos chega a 3.417.
São Paulo e Rio de Janeiro continuam a ser os dois estados com maior número de casos, mas epidemia já está presente em todo o país.
Em um dia, balanço acrescentou 15 mortes, um aumento de 19% em relação ao dia anterior.
Por Afonso Ferreira, G1

O Ministério da Saúde divulgou o mais recente balanço dos casos da Covid-19, doença causada pelo coronavírus Sars-Cov-2. Os principais números são:

92 mortes
3.417 casos confirmados
2,7% é a taxa de letalidade
São Paulo concentra 1.223 casos, e o Rio, 493.
No balanço anterior, que marcou o primeiro mês da circulação do novo coronavírus Sars-Cov-2 no Brasil, os números apontavam 77 mortes e 2.915 casos confirmados. Em relação às mortes, o aumento foi de 19%, e de 17% em relação aos casos do dia anterior.
Quem deve ter direito e como deve funcionar o auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais...
Governo propôs R$ 200, mas deputados federais decidiram por valor maior. Mães que forem chefes de família poderão receber em dobro. Projeto ainda tem que passar no Senado.
Por G1
A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (26) um auxílio mensal de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil.

O Congresso determinou um valor maior que o proposto pelo Executivo, que era de R$ 200, depois de articular com o governo. Para valer, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado, o que ainda não tem data para acontecer. Depois, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Quando começa o pagamento?
O governo federal ainda não informou a data de início do pagamento. Isso porque o benefício será criado por um Projeto de Lei (PL), que já foi aprovado pela Câmara, que aumentou o valor proposto, e ainda vai precisar ser analisado pelos senadores antes de entrar em vigor.

Quem tem direito?
Segundo o projeto de lei, o benefício será pago a trabalhadores informais, desempregados e MEIs.

Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
Além disso, todos os beneficiários deverão:

ter mais de 18 anos de idade;
tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
tenham renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

É preciso estar inscrito no CadÚnico?
O trabalhador de baixa renda não precisará estar inscrito no CadÚnico para receber o benefício – será necessário apenas cumprir com o limite de renda média. O CadÚnico vai auxiliar na verificação dessa renda para quem está inscrito – para que não está, a verificação será feita por meio de autodeclaração em plataforma digital. Ainda não foi informado como essa declaração será feita.

Quem não tem direito?
O auxílio não será dado a quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.

No caso do Bolsa Família, o beneficiário poderá optar por substituir temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.

Se o beneficiário for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o período de pagamento, ele deixará de receber o auxílio.

Como pedir o benefício? Já é possível se inscrever?
Ainda não. O projeto de lei não informa como os trabalhadores deverão se inscrever para receber o benefício e nem a partir de quando.

É #FAKE mensagem que fala em cadastro para auxílio emergencial
Quando o benefício foi anunciado (então de R$ 200), o governo informou que o pagamento seria automático para os inscritos no CadÚnico que se enquadrassem no programa, mas isso ainda não foi confirmado.

De que forma será feito o pagamento?
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que pretende fazer os pagamentos não só em agências, mas também via lotéricas e aplicativo de celular.

Para quem não é correntista da Caixa, deve ser adotado um calendário para o pagamento do benefício, para evitar um número muito grande de pessoas nas agências de uma só vez. Mais informações devem ser divulgadas nos próximos dias.

Guimarães diz que será possível fazer a transferência sem custo. O tema é discutido com o INSS, que vai operar a base de beneficiados.

Limites
O projeto estabelece ainda que só duas pessoas da mesma família poderão acumular o auxílio emergencial.

Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

Quanto tempo deverá durar o auxílio?
No anúncio da semana passada, o governo estimou que o benefício deverá durar 3 meses ou até o fim da emergência do coronavírus no país. O relator do projeto aprovado na Câmara, Marcelo Aro (PP-MG), disse que a validade do auxílio poderá ser prorrogada de acordo com a necessidade.

Impacto na economia
A previsão do governo federal é que o auxílio deverá injetar R$ 5 bilhões por mês na economia, ou seja, cerca de R$ 15 bilhões em todo o período estimado.

O dinheiro sairá dos cofres da União, que ganhou fôlego após a aprovação do estado de calamidade pública, que permite ao governo descumprir a meta fiscal de 2020, que seria de déficit de R$ 124 bilhões, e agora poderá se endividar mais.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), confirmou através das redes sociais que já são 14 casos do novo coronavírus em todo o estado.

Apesar da confirmação dos novos casos, o governador não destacou onde foram confirmados, se na capital ou no interior do Maranhão.

Na noite da quinta-feira (26), o Hospital São Domingos, também através das redes sociais, confirmou o seu primeiro caso. Na unidade hospitalar particular, o caso detectado está internado em casa e ainda existem outros três suspeitos internados.

No entanto, o número de casos no Maranhão deve ser bem maior, afinal os exames estão levando cerca de sete dias para confirmar ou não o coronavírus.
A Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão definiu na quarta-feira (25) a divisão de R$ 20,1 milhões garantidos pelo governo Jair Bolsonaro para o combate ao novo coronavírus no estado.

O valor soma-se aos R$ 14 milhões que já haviam sido disponibilizados no início do mês (saiba mais).

Segundo os critérios aprovados durante o encontro, e já registrados em ata, serão R$ 4 milhões para a Secretária de Estado da Saúde (SES) – R$ 2 milhões dos quais devem ser utilizados para a compra de máscaras, álcool gel e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a serem distribuídos pela Famem às prefeituras – e R$ 16 milhões para as gestões municipais.

São Luís é a cidade que mais receberá recursos: serão R$ 2,5 milhões. Os valores foram divididos de acordo com critérios populacionais.

quarta-feira, 25 de março de 2020
Divulgação
Ao todo, já foram descartados, desde o início da pandemia de coronavírus, 193 casos...
O secretário de estado da Saúde, Carlos Lula, informou na noite desta quarta-feira (25), através de sua conta no Twitter, que mais 11 casos do novo coronavírus foram descartados no Maranhão.

O estado possui, de acordo com dados da última atualização, 8 casos confirmados de pessoas infectadas e 573 suspeitos de estarem com a doença. Ao todo, já foram descartados, desde o início da pandemia de coronavírus, 193 casos.

A Secretária de Estado da Saúde (SES) vem atualizando todos os dias os dados sobre a Covid-19 no Maranhão, mas, hoje, o Carlos Lula informou que devido a uma lentidão no sistema os dados ainda não puderam ser lançados no portal da SES.
Governadores reunidos na tarde desta quarta-feira (25) em videoconferência aprovaram uma carta com uma série de reivindicações ao governo federal (leia a íntegra ao final desta reportagem) para fazer frente à crise do coronavírus, entre as quais a aplicação da lei que institui uma renda básica de cidadania para todos os brasileiros.

Sancionada em 2005 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei prevê o “direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário”.

A lei diz que caberá ao Poder Executivo estipular o valor do benefício e prevê o pagamento de parcelas mensais, de mesmo valor, para todos os cidadãos, a fim de atender “às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias”.
Os governadores também querem a suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados com a União e bancos públicos
Concluída a reunião, os governadores tiveram um tempo para avaliar e aprovar as propostas, o que aconteceu no início da noite, segundo informou a assessoria do governo do estado de São Paulo. Participaram do encontro 26 dos 27 governadores – o único ausente foi o do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) – e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
As propostas a serem apresentadas ao governo federal são as seguintes:
Suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados com a União, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e disponibilização de linhas de créditos do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras

Viabilização emergencial e substancial de recursos “livres” do governo federal.

Mudanças no regime de recuperação fiscal e aprovação do chamado Plano Mansueto. Pelo plano, enviado em junho do ano passado ao Congresso, a União propõe dar aval para estados com baixo nível de endividamento contratarem empréstimos junto ao setor financeiro e concede prazo de até cinco anos aos estados que estão descumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que possam se reenquadrar nos limites estabelecidos.

Redução da meta de superávit primário para evitar ameaça de contingenciamento (bloqueio) orçamentário

Aplicação da Lei 10.835/2004 que institui a renda básica da cidadania.
Na terça (24), total de mortes era 46. Mortes por coronavírus sobem de 46 para 57 no Brasil; são 2.433 casos...
Amazonas, Pernambuco e Rio Grande do Sul confirmaram primeiras vítimas fora do Sudeste.
Por Afonso Ferreira, G1

Brasil tem 57 mortes e 2.433 casos confirmados de coronavírus, diz Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde divulgou na tarde desta quarta-feira (25) seu mais recente balanço dos casos de coronavírus Sars-Cov-2, vírus responsável pela doença Covid-19. Os principais dados são:

57 mortes
2.433 casos confirmados
2,4% é a taxa de letalidade
Na terça-feira (25), o balanço apontou 46 mortes e 2.201 casos confirmados. O ministro Luiz Henrique Mandetta avalia que o aumento dos casos está ocorrendo de forma "aproximadamente igual nos últimos dias".

Mandetta analisou como os casos estão espalhados pelo Brasil. Ele afirmou que "chama a atenção" o Acre, que tem 23 casos e uma população pequena.

Ele também projetou que a taxa de letalidade vai diminuir no Brasil, já que será ampliada nas próximas semanas a aplicação dos testes.
Enganou-se quem imaginou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, fosse recuar do seu novo posicionamento diante da pandemia do novo coronavírus após as críticas recebidas.

Durante a manhã desta quarta-feira (25), em coletiva. Bolsonaro reafirmou seu posicionamento e alegando que o isolamento horizontal vai criar uma crise econômica e gerar desemprego, o que poderia levar a conflitos sociais e abalo na democracia, passou a defender o isolamento vertical e não mais o isolamento horizontal.

“Eu me exponho porque quero levar uma mensagem de paz e tranquilidade. Alguns poucos governadores e poucos prefeitos estão arrebentando o Brasil e destruindo empregos. Não tem como desassociar a economia desse momento. A saída é o isolamento vertical, isolar os idosos e quem por ventura adoecer, o restante da população tem que voltar a sua rotina normal”, defendeu.

O isolamento horizontal, que tem sido adotado no Brasil, é o isolamento geral. Já o isolamento vertical, defendido por Bolsonaro, isolaria apenas o grupo de risco e as pessoas que fossem contaminadas pelo novo coronavírus.

Bolsonaro disse que ainda nesta quarta-feira vai se reunir com o ministro da Saúde, Luís Henrique Mandetta, e vai sugerir a ideia do isolamento vertical. Além disso, o presidente vai se reunir, por video conferência, com os governadores da região Sudeste.
Medida começou a ser adotada nesta quarta-feira (25). Cidade não tem casos confirmados de Covid-19.
A Prefeitura de Raposa (MA) começou Hoje, quarta-feira (25) a instalar barreira sanitária nos acessos à cidade para controlar a passagem pelo local. A medida foi tomada para tentar conter o avanço do novo coronavírus. Raposa fica localizada na Região Metropolitana de São Luís, cidade de belas praias, bons restaurantes e vários pontos turísticos. Vale ressaltar que vários turistas de vários locais visitam à cidade.
O município não possui casos confirmados de Covid-19, na barreira sanitária só passa os munícipes e fornecedores comerciais.
A ação conta com apoio da Polícia Militar, Bombeiros Civis e Vigilância Sanitária. 

Veja o comunicado emitido pela Prefeitura de Raposa:
"Comunicado de novas medidas para enfrentamento e prevenção da transmissão do Coronavírus adotadas pelo Município de Raposa."
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (24), o Projeto de Decreto 002/2020, em que o Executivo pede o reconhecimento do estado de calamidade pública no Maranhão com efeitos até 31 de dezembro de 2020, devido às medidas preventivas face à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A apreciação e votação da mensagem foi feita em uma Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, uma iniciativa inédita na história do Parlamento maranhense.  

Após a aprovação, por unanimidade, pelos 38 parlamentares presentes, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou o projeto.

Em suma, o Projeto de Decreto assegura ao Governo do Estado o bom funcionamento do Maranhão para a garantia da continuidade do desenvolvimento das políticas públicas essenciais, a exemplo das demandas da área da saúde, bem como para atenuar os efeitos negativos da desaceleração econômica.

Na mensagem, o governador Flávio Dino (PCdoB) justifica o estado de calamidade pela ampliação do número de casos suspeitos de infecção por COVID-19, aumento significativo e transitório de doenças infecciosas geradas pelo vírus H1N1 e ocorrência de eventos adversos associados ao volume de corpos hídricos, bem como pela intensidade das precipitações pluviométricas em vários municípios maranhenses, provocando, inclusive, o deslocamento da população para abrigos temporários e a consequente disseminação de doenças de transmissão respiratória, a exemplo das infecções virais.

Para Othelino Neto, o Poder Legislativo cumpre o seu papel com a aprovação da matéria. “Permitimos que o Poder Executivo tenha segurança jurídica para tomar decisões emergenciais de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus e ao H1N1, além de auxiliar pessoas desabrigadas em decorrência de enchentes. Juntos, venceremos essa batalha”, enfatizou

O chefe do Legislativo complementou: “Neste momento, precisamos seguir as recomendações do Ministério da Saúde e ficar em isolamento social, em nossas casas. Nesse sentido, agradeço aos servidores que permitiram que a Sessão Extraordinária por videoconferência acontecesse, sendo esta uma solução tecnológica encontrada para que mantivéssemos uma quantidade mínima de pessoas aqui na Casa, conforme orientações dos órgãos de Saúde”, disse. 

Interação

Vários parlamentares, de suas bases eleitorais no interior do estado ou da capital, participaram da Sessão Extraordinária remota. Na votação, foram unânimes quanto à aprovação do Decreto, independentemente de escolha partidária.

O líder do governo, deputado Rafael Leitoa (PDT), por exemplo, destacou a atenção do Executivo voltada para  a saúde nesse momento de combate à pandemia que assola o Brasil. “A Assembleia está unida para enfrentar essa grave crise de saúde pública, ao mesmo tempo em que vemos o governo cumprindo seu papel. Somente na região dos cocais, o hospital regional está com oito leitos prontos, com ventilação mecânica, e um centro de triagem está sendo montado, ou seja, estamos organizados para enfrentar o pior cenário que a COVID-19 possa trazer”, frisou.

O deputado César Pires (PV), líder da oposição, justificou o voto a favor da matéria e falou em união. “O que queremos hoje é prezar pela saúde dos maranhenses, independente de situação ou oposição. União é a palavra da vez. Por isso, voto sim pela população do Maranhão”, acentuou o parlamentar, destacando também o caráter inovador da modalidade de votação a distância.

Projeto de Resolução 

Durante a sessão, os deputados, via internet, aprovaram também o Projeto de Resolução Legislativa 1030/20, que institui o Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, no período de suspensão das atividades, estabelecido na Resolução Administrativa 159/20.

O objetivo é viabilizar a votação e discussão de matérias que poderiam perder a eficácia devido à falta de apreciação do Poder Legislativo e todas aquelas ligadas à área de saúde que contribuirão para combater a COVID-19.

“Uma sessão histórica, em que temos a autorização para fazer sessões por videoconferência, o que nos permitirá que, nesse período em que não podemos estar juntos fisicamente, deliberemos sobre temas importantes e urgentes, como este Decreto de Calamidade autorizado pela Assembleia”, assegurou Othelino Neto

Foto: Agência Assembleia
terça-feira, 24 de março de 2020
Aneel suspende cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento...
Medida vale por 90 dias e foi adotada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (24) suspender os cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento dos consumidores.

A medida vale por 90 dias, pode ser alterada e foi adotada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Pela decisão, a suspensão vale para todas as residências urbanas e rurais e para os serviços considerados essenciais, como hospitais.

A medida já vinha sendo defendida por entidades de proteção dos direitos dos consumidores como uma forma de ajudar as famílias.

O relator do processo, o diretor Sandoval Feitosa, destacou que a medida não isenta os consumidores do pagamento, mas serve para garantir a continuidade do fornecimento para quem não tiver condição manter as faturas em dia.

“Rogo a todos brasileiros que possam pagar no prazo a suas faturas que o façam. Isso permitirá que possamos abraçar as pessoas que não possam pagar as contas de energia”, afirmou.

No voto, Feitosa afirmou ainda que o fornecimento de energia elétrica é essencial para manter os brasileiros em suas casas. O processo foi votado em reunião extraordinária.

A resolução da Aneel também prevê outras medidas, entre as quais:

suspensão da entrega mensal da fatura impressa;
entrega pessoal de faturas;
suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;
suspensão de atendimento presencial ao público;
entrega pessoal de faturas;
suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;
elaboração de planos de contingência específicos para atender hospitais e locais usados para o tratamento da população.
Segundo a Aneel, os consumidores residenciais respondem por quase 47,5% do faturamento das distribuidoras de energia e hoje o nível de inadimplência é de 5%.

“Caso as medidas de vedação à suspensão do fornecimento resultem em aumento da inadimplência, o Órgão Regulador certamente terá que adotar medidas alternativas para garantia da sustentabilidade do setor elétrico”, informou a agência.

Sobre a suspensão do corte de inadimplência, Feitosa afirmou ainda que a decisão também dá uniformidade ao tratamento dado às distribuidoras já que alguns estados e municípios têm publicado decretos proibindo o corte no fornecimento.

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