segunda-feira, 10 de julho de 2017
PRESIDENTE DENUNCIADO Relator recomenda que denúncia contra Temer prossiga na Câmara: 'Indícios são sérios'. Parecer de Sergio Zveiter, que é do PMDB, será posteriormente discutido e votado.
ENTENDA: abertura de processo contra o presidente depende de aval da Câmara.
O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator na Câmara da denúncia oferecida pela Procuradoria Gera da República contra o presidente Michel Temer, recomendou nesta segunda-feira (10) o prosseguimento do processo. Zveiter apresentou nesta segunda o parecer dele sobre a denúncia à Comissão de Constituição e Justiça. 

A expectativa é que o relatório comece a ser discutido nesta quarta (12) para, então, ser votado pelos integrantes da CCJ. “Por ora, temos indícios que são sérios o suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. […] Por tudo que vimos e ouvimos, não é fantasiosa a acusação. 

É o que temos e deve ser apurado”. Independentemente do resultado na comissão, o parecer será submetido a votação no plenário da Câmara. Para a denúncia seguir ao Supremo Tribunal Federal, precisa do apoio de, pelo menos, 342 deputados. Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter contido o crime de corrupção passiva. 

Por se tratar do presidente da República, o Supremo só pode analisar a denúncia se a Câmara autorizar. Na semana passada, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, entregou a defesa do presidente à CCJ da Câmara. 

Segundo Mariz, Temer não cometeu crime e a denúncia da PGR é baseada em suposições. Discussão sobre o parecer Com a apresentação do relatório de Zveiter, a próxima etapa na CCJ é a discussão do parecer, prevista para começar nesta quarta (12). Terão direito a fala todos os 66 integrantes titulares da CCJ e os 66 suplentes (15 minutos cada), além de 40 deputados que não compõem a comissão (10 minutos cada). 

Em seguida, o relator, Sergio Zveiter, e a defesa terão nova oportunidade de se manifestar. Votação Pelas regras, o parecer de Zveiter será aprovado pela CCJ se tiver o apoio mínimo de 34 deputados presentes à sessão de votação. Concluída essa fase, o relatório seguirá para votação em plenário. 

A denúncia contra Temer seguirá para o Supremo se tiver o apoio mínimo de 342 deputados. No STF, se os ministros aceitarem a denúncia, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias. - Do G1,Brasília

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