sexta-feira, 30 de agosto de 2019
Foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar nesta sexta-feira (30) a homologação do concurso público realizado pela prefeitura que havia sido cancelado por suspeitas de irregularidades. Candidatos teriam tido acesso aos gabaritos.
Mesmo com a determinação do prefeito Domingos Dutra de cancelar o concurso diante das irregularidades, o desembargador Jamil Gedeon determinou no último dia 21 que a prefeita em exercício homologasse o resultado. A prefeitura já havia recorrido da primeira decisão no dia 6 de agosto, mas ainda assim houve a segunda determinação.
Após alguns dias discutindo o assunto internamente, Paula da Pindoba resolveu homologar o resultado do concurso. “Fui intimada a cumprir a decisão judicial, razão pela qual determinei a homologação ‘sub judice’ do concurso com o fim específico de respeitar o conteúdo da decisão provisória do TJ”, alegou a prefeita em nota.

NOTA OFICIAL

CONCURSO PÚBLICO DE PAÇO DO LUMIAR

Em respeito aos queridos luminenses, e em razão dos princípios da publicidade e transparência, sobre o concurso público de Paço do Lumiar, tenho a esclarecer o seguinte:

1 – Como é de conhecimento público, estou no exercício do cargo de Chefe do Executivo do Município de Paço do Lumiar desde o final do dia 1° de agosto de 2019, quando fui empossada pela Câmara Municipal (ou seja, há menos de um mês). Eu era a vice-prefeita e assumi por causa do afastamento, por motivo de doença, do então Prefeito Municipal Domingos Dutra;

2 – Em 06 de agosto de 2019, fui notificada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para dar cumprimento à decisão judicial que determinou a homologação do concurso e a nomeação de uma única candidata. Vale lembrar que o referido concurso público foi anulado pelo então Prefeito Domingos Dutra em 19 de julho de 2019, face os indícios de fraudes;

3 – À respectiva decisão judicial, houve a devida resposta por parte do Município, que ajuizou recurso, o qual ainda não foi julgado. Contudo, mesmo antes do julgamento do recurso, fui intimada a cumprir a decisão judicial, razão pela qual determinei a homologação “sub judice” do concurso com o fim específico de respeitar o conteúdo da decisão provisória do TJ; 

4 – Esclareço ainda que já determinei à Procuradoria Geral do Município que continue adotando todas as medidas necessárias para prevalecer o interesse público. Também reafirmo meu compromisso com a população do nosso querido município de Paço do Lumiar de realizar uma administração pública proba, séria e transparente que se preocupa, todos os dias, com o bem-estar da sua gente e com a correta aplicação dos recursos municipais.

Paço do Lumiar, 30 de agosto de 2019
Maria Paula Azevedo Desterro
Prefeita Municipal em exercício de Paço do Lumiar – MA

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