segunda-feira, 4 de maio de 2020

Governador Flávio Dino delega a prefeitos poder de restringir circulação de pessoas durante lockdown na Ilha de São Luís

No decreto em que determinou o lockdown na Ilha de São Luís, o governador Flávio Dino (PCdoB) delegou aos prefeitos Edivaldo Jr. (São Luís), Eudes Sampaio (Ribamar), Paula da Pindoba (Paço do Lumiar) e Talita Laci (Raposa) a adoção de medidas restritivas da circulação de pessoas.

Segundo o ato governamental, caberá aos gestores dos municípios, por exemplo, montar barreiras e pontos de controle nas avenidas das quatro cidades, determinar regras de higiene e distanciamento social em feiras e mercados e reduzir o número de viagens do transporte público – com o fechamento de alguns pontos de parada de ônibus.

Assinado neste domingo (3), o decreto entra em vigor na terça-feira (5), segundo decisão judicial.

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