Especialistas indicados pela Comissão também compareceram para explanar sobre os principais temas levantados nas alterações da proposta que, segundo eles, não contemplaram as recomendações do Ministério Público.

De acordo com Astro de Ogum, presidente do colegiado, o encontro teve objetivo iniciar as discussões sobre a atualização da legislação urbanística. “Vamos trabalhar para que possamos dar uma resposta à sociedade com celeridade, mas tendo como prioridade o bem estar do povo”, afirmou o vereador.

O vereador Gutemberg Araujo, relator da proposta, informou que nesta terça-feira (17), a comissão voltará a se reunir para traçar um planejamento dos debates que serão feitos com especialistas e demais autoridades convidadas.

Apesar da Lei Nacional n. 10.257/2001, determinar que a cada 10 anos os planos diretores devem ser revistos, não é o que acontece em São Luís. O atraso no Plano Diretor da capital já tem 16 anos; a Lei Municipal de nº 4.699, que dispõe sobre o Plano Diretor da capital, está em vigência desde outubro de 2006.

De acordo com dados do IBGE, São Luís é a 5ª capital brasileira com o maior percentual de domicílios em aglomerados subnormais. Entram nessa classificação invasões, favelas, baixadas, comunidades, palafitas, loteamentos, entre outros.