O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado estadual Carlos Lula, explicou as alterações aprovadas, principalmente a modificação do Projeto de Resolução Legislativa 009/2023.

“É um projeto amplo que trata de alguns pontos de reforma regimental da casa, desde a sucessão de cargos da mesa diretora. Hoje, se houver qualquer cargo vago na mesa, precisaremos ter eleição para a ocupação desse cargo”, disse o presidente.

Atualmente, qualquer cargo vago na mesa diretora seria ocupado pelo cargo subsequente, sem necessidade de nova eleição. Após a mudança, a ocupação precisará de eleição.

Carlos Lula explicou ainda a alteração que provocou discussão entre os parlamentares da casa, que foi a composição de blocos dos deputados estaduais.

“Outro ponto é a composição dos blocos. Com quatro deputados, é possível formar um bloco, e o bloco tem direito a um líder, a tempo de partidos e blocos, e assessoria. O que a gente tá mudando, é de quatro para seis deputados. Me parece razoável, porque para ter espaço em comissões, precisamos ter pelo menos seis parlamentares para um partido ter espaço em todas as comissões, então é natural que isso aconteça, não haverá nenhum prejuízo para a composição atual”, explicou o presidente.

De acordo com a regra atual, a composição de bloco pode ser feita com 10% do total de parlamentares, ou seja, quatro deputados. Com a modificação, o bloco precisará de seis, mas não altera a composição de blocos atual, já que passa a valer a partir de 2024.

Dentre as modificações, houve também as reuniões das comissões, que acontecerão às segundas-feiras, a partir de 08 horas, com exceção das convocações de Comissão Parlamentar de Inquérito que se realizarem fora de São Luís. A CCJ por exemplo, já está se reunindo às segundas.

O vice-presidente e relator do projeto na CCJ, o deputado estadual Neto Evangelista, comentou que a nova proposta corrige um erro histórico.

“O primeiro artigo do projeto trata justamente sobre a vacância de um cargo na Mesa Diretora. A regra anterior era que quando um cargo da Mesa Diretora vagasse se teria uma nova eleição para aquele cargo vago. Por um casuísmo do destino, mudou-se o regimento desta Casa, colocando que, em caso de vacância, a sucessão seria de forma imediata,  por um mero casuísmo do momento, uma discussão de quem tinha interesse, na época, que era vice-presidente da Casa, de assumir a presidência. Este projeto de resolução legislativa corrige um erro histórico”, concluiu.