segunda-feira, 22 de julho de 2019
O vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado federal Márcio Jerry (MA), anunciou que pedirá à PGR (Procuradoria-Geral da República) que investigue o presidente Jair Bolsonaro (PSL) por declarações feitas ontem em Brasília a respeito dos governadores do Nordeste, especialmente o do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Antes de iniciar uma entrevista para veículos nacionais e estrangeiros e aparentemente sem saber que sua fala poderia estar sendo gravada, o presidente afirmou ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni: “Dentre os (ou aqueles) governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara”.
domingo, 21 de julho de 2019
Uma grande festa política/partidária marcou, neste sábado (20), a Convenção Municipal do PDT na cidade de Cajari, na Baixada Maranhense.

O evento realizado em um restaurante situado na sede da cidade contou com as presenças de milhares de moradores e lideranças políticas locais e regionais; tendo oficializado a pré-candidatura da Drª Maria Félix à Prefeitura, em 2020.

Mãe do pedetista e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho, Maria Félix assumiu o comando do diretório do PDT na cidade. Ela reúne, hoje, o maior grupo político da história do município, formado, por exemplo, pelo atual vice-prefeito Antônio Furtado, conhecido como “Chofer”; vereadores (tais como Bigu e Amado); ex-prefeitos (Bento Sousa, Nascimento Almeida, Quinco Muniz e Batista Coelho); ex-vereadores (Pedro Gomes, Murilo, Adalton, Didi – presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais — Mauro Santos, Seu Riba, Raimundo José e Edmilson Gomes); ex-candidatos que disputaram o pleito majoritário de 2016 (Constâncio Sousa, Major Júnior e Capitão Eduardo); além de representantes dos mais variados segmentos da sociedade cajariense.

“Tenho certeza que a amiga Maria Félix fortalecerá o partido em Cajari. Trata-se de uma mulher guerreira, que pode contribuir para que o município cresça e se desenvolva cada vez mais. Ela tem todo o nosso apoio”, afirmou o senador Weverton Rocha, presidente estadual da sigla. Weverton gravou um vídeo que foi exibido durante a Convenção.

“Chofer” citou o comprometimento da pedetista para com os moradores de Cajari e criticou a situação precária pela qual passa o município. “Se erramos em 2016, é necessário que façamos a correção em 2020. E para atingirmos este objetivo, o nome certo para Prefeitura é o de Maria Félix”.

Membro da executiva nacional da legenda, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, disse ter certeza que a pré-candidata fará muito por Cajari. “A Drª Maria Félix dialoga permanentemente com o povo, conhece suas reais necessidades e tem um planejamento para realizar uma gestão pautada na transparência e crescimento econômico. Será uma valorosa prefeita, tenho certeza”.

Líder do PTB na Câmara Federal, Pedro Lucas Fernandes anunciou que o seu partido estará com a pedetista na eleição municipal do ano que vem. Ele lamentou o fato de Cajari possuir uma gestão incapaz e que não consegue atender aos anseios da população. “Mas está página negra será apagada em breve. Na gestão Maria Félix, o município viverá uma era de desenvolvimento em todos os setores”.

Avaliações semelhantes fizeram o vereador e presidente do PDT de São Luís, Raimundo Penha, e o deputado estadual e 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, Glalbert Cutrim. Para eles, Cajari, ano que vem, terá a oportunidade de abraçar uma candidata que realmente representa a mudança que os eleitores tanto almejam.

Osmar Filho fez questão de destacar o amor que a sua mãe nutre pelo município e seus moradores. “Minha mãe e o seu grupo político possuem um projeto concreto para desenvolver Cajari, gerar trabalho e renda e, de fato, alavancar a economia da cidade. Me sinto honrado e emocionado em estar participando deste momento, que é apenas o primeiro passo para uma vitória que será dos cajarienses”.
Maria Félix agradeceu as manifestações de apoio e carinho. Ela ratificou o seu compromisso de continuar lutando pelo crescimento do município. “O sentimento é de que, juntos, faremos uma Cajari verdadeiramente melhor e mais desenvolvida”.
O presidente Jair Bolsonaro negou hoje que tenha se referido aos nordestinos como “paraíbas”.

Segundo ele, na mensagem que vazou durante uma conversa com Onyx Lorenzoni a referência foi apenas aos governadores do Maranhão e da Paraíba – como até mesmo sites de esquerda noticiaram inicialmente.

“Eu fiz uma crítica ao governador do Maranhão e da Paraíba, vivem esculhambando obras federais, que não são deles, são do povo. A crítica que eu fiz foi aos governadores, nada mais. Alguns tentam, o tempo todo, através da desinformação, manipular eleitores nordestinos. O parlamento não é tão raso como estão pensando”, declarou.
Em relação ao comentário sobre os governadores nordestinos, feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na sexta-feira (19), eu repudio veementemente a forma pejorativa utilizada pelo chefe do Poder Executivo brasileiro. Com uma população de 53 milhões de pessoas, o Nordeste elegeu seus governadores democraticamente para que os mesmos fossem os representantes do povo em seus respectivos estados.  

Me solidarizo ainda com o governador  Flávio Dino, que tem feito um relevante trabalho pelo Maranhão, reconhecido como um dos gestores mais atuantes do Brasil e reeleito com 59% dos votos válidos. Reprovo toda e qualquer perseguição por conta de ideologia política. Que o preconceito não impeça que o Nordeste receba a atenção devida por parte do governo federal, uma vez que o presidente da República é eleito para governar para todos os brasileiros.

Deputado Othelino Neto

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão
sexta-feira, 19 de julho de 2019
Fala de Bolsonaro sobre governadores do Nordeste causa polêmica, e gestores cobram explicação.
Num diálogo captado pelos microfones do Palácio do Planalto, o presidente ataca os dois governadores e determina que não sejam enviadas verbas federais.

Os nove govenadores do Nordeste divulgaram nesta sexta-feira (19) uma carta reagindo ao ataque do presidente Jair Bolsonaro contra Flávio Dino (Maranhão) e João Azevêdo (Paraíba). Eles cobram esclarecimentos.

Num diálogo captado pelos microfones do Palácio do Planalto, o presidente ataca os dois governadores e determina que não sejam enviadas verbas federais.

A Carta dos Governadores do Nordeste, divulgada após o áudio, diz: “Recebemos com espanto e profunda indignação a declaração do presidente da República transmitindo orientações de retaliação a governos estaduais, durante encontro com a imprensa internacional”.

“Aguardamos esclarecimentos por parte da presidência da República e reiteramos nossa defesa da Federação e da democracia”, acrescenta a carta.

Veja a íntegra:

Carta dos Governadores do Nordeste

Nós governadores do Nordeste, em respeito à Constituição e à democracia, sempre buscamos manter produtiva relação institucional com o Governo Federal. Independentemente de normais diferenças políticas, o princípio federativo exige que os governos mantenham diálogo e convergências, a fim de que metas administrativas sejam concretizadas visando sempre melhorar a vida da população.

Recebemos com espanto e profunda indignação a declaração do presidente da República transmitindo orientações de retaliação a governos estaduais, durante encontro com a imprensa internacional. Aguardamos esclarecimentos por parte da presidência da República e reiteramos nossa defesa da Federação e da democracia.

Declarações

A declaração do presidente Jair Bolsonaro atacando os governadores do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e da Paraíba, João Azevedo (PSB), desencadeou uma série de reações de políticos de vários partidos.

No áudio vazado acidentalmente antes do início de uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Bolsonaro diz que vai cortar verbas federais para o Maranhão ou a Paraíba.

Para o senador Weverton (PDT-MA), “essa atitude é um desrespeito ao povo brasileiro. Flávio Dino e João Azevêdo são governadores eleitos e representam seus estados. O presidente deveria manter uma relação institucional e republicana com os governadores, independentemente de sua ideologia. Se não o faz, erra feio”.

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) diz que “a Presidência da República é função impessoal e o presidente eleito é de todos os brasileiros, dos que votaram nele e dos que não votaram. A eleição acabou, é inaceitável, um acinte, que o presidente fale em perseguir estados por não ter simpatia pelos seus governantes”.

“Nenhum presidente pode prejudicar o povo de um estado por conta de diferenças políticas. É um crime contra o povo do Maranhão”, afirma a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Para o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), “Bolsonaro foi flagrado sem máscaras”. Henrique Fontana (PT-RS), deputado federal, afirma que “além de preconceituosa e cheia de ódio, essa declaração do Bolsonaro indica uma perseguição ao governador Flávio Dino. Essa conduta discriminatória é ilegal! É assim que ele está governando o Brasil, perseguindo quem pensa diferente e distribuindo privilégios para amigos e parentes.”
O presidente Jair Bolsonaro atacou duramente o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), antes de iniciar um café com jornalistas da imprensa internacional na manhã desta sexta-feira (19).

“Desses ‘governador paraíba’, o pior é o que é do Maranhão. Não tem que ter nada para esse cara”. Ele usou o termo “paraíba” para se referir aos nordestinos de modo geral, de maneira bastante preconceituosa.

Bolsonaro falava com o ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e a conversa foi vazada no vídeo da transmissão, uma vez que o microfone estava aberto.
Assista o vídeo:
Concurso de Paço do Lumiar é anulado pela Prefeitura
Concurso visava preencher 557 vagas, sendo 242 para cargos em nível superior, 191 em nível médio e 124 no nível fundamental. O maior salário oferecido era de R$ 7.118,77 para o cargo de Procurador do Município.
Por G1 MA — São Luís
A Prefeitura de Paço do Lumiar anunciou nesta sexta-feira (19) que não vai homologar e decidiu anular o último concurso do Município que visava preencher 557 vagas, sendo 242 para cargos em nível superior, 191 em nível médio e 124 no nível fundamental. O maior salário oferecido era de R$ 7.118,77 para o cargo de Procurador do Município.

As provas foram aplicadas pelo Instituto Machado de Assis e realizadas no dia 10 de março (nível fundamental e médio) e 24 de fevereiro (nível superior). Após o resultado, mais de 100 questões chegaram a ser anuladas. A média entre o número de questões anuladas para cada prova oferecida foi de 2,12.

De acordo com a prefeitura, no dia da realização das provas, dois candidatos foram presos em flagrante no colégio Pitágoras com celulares contendo o gabarito das provas. Eles teriam confessado a autoria dos delitos e apontaram uma terceira pessoa, da cidade Porção de Pedras, como o responsável de ter enviado as respostas do certame para vários outros candidatos.

Ainda segundo a Prefeitura de Paço do Lumiar, cinco candidatos foram identificados pela polícia e também confessaram o recebimento dos gabaritos e foram aprovados no concurso.

"Além da comprovação do vazamento de gabaritos, há também um número expressivo de integrantes de algumas famílias de Paço do Lumiar aprovados em várias áreas, fato este que indica mais indícios de fraudes. Tudo está sendo investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Maranhão", diz o comunicado.

Por fim, a prefeitura disse que lamenta o ocorrido e informou que outro concurso será realizado, estando todos os candidatos automaticamente inscritos, sem qualquer despesa adicional.

CONCURSO PAÇO DO LUMIAR- NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Paço do Lumiar vem a público e em especial aos candidatos inscritos no Concurso Público, realizado pela Empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda de nome fantasia Instituto Machado de Assis, informar o seguinte:
No dia da realização das provas, dois candidatos foram presos em flagrante, no Colégio Pitágoras, com celulares contendo o gabarito das provas; os mesmos confessaram a autoria dos delitos e apontaram uma terceira pessoa, da cidade Porção de Pedras - MA, como o responsável de ter enviado as respostas do certame, não só para os dois candidatos presos, mas para vários outros candidatos, sendo que cinco destes candidatos foram identificados pela polícia e também confessaram o recebimento dos gabaritos, tanto que foram aprovados no concurso.
Além da comprovação de fraudes, mediante vazamento de gabaritos, há também um número expressivo de integrantes de algumas famílias de Paço do Lumiar, aprovados em várias áreas disponíveis no certame, fato este que indica mais indícios de fraudes. Tudo esta sendo investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Maranhão.
Em face dos relatos acima, a Prefeitura de Paço do Lumiar não homologará o concurso, previsto do edital Nº 001/2018 , tornando-o nulo, através do decreto Nº 3.344 de 19 de Julho de 2019. A Prefeitura de Paço do Lumiar lamenta o ocorrido e informa a todos os candidatos, que outro concurso será realizado, estando todos automaticamente inscritos, sem qualquer despesa adicional.
Durante a solenidade, o governador Flávio Dino agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa nas ações do Governo do Estado, sobretudo, na área da segurança pública.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na ultima quinta-feira (18), no Palácio dos Leões, da entrega de 100 novos fuzis à Polícia Militar do Maranhão (PMMA). Metade dos armamentos foi doada pelo Exército Brasileiro e, a outra metade, adquirida com recursos próprios do Governo do Estado. O deputado Duarte Jr. (PCdoB), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Alema, também participou da cerimônia.

Durante a solenidade, o governador Flávio Dino agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa nas ações do Governo do Estado, sobretudo, na área da segurança pública. O presidente Othelino Neto destacou a importância das parcerias em benefício da população maranhense. “Hoje, com a doação destes armamentos para a segurança pública, somando esses esforços, conseguiremos avançar muito mais naquilo que é o objetivo, que é deixar a sociedade maranhense mais segura”, declarou.

O deputado Duarte Jr. pontuou que, em momentos de crise, é fundamental a união não só entre os poderes, mas de todos os setores. “A entrega desses armamentos vai fortificar a política pública de segurança não apenas na nossa cidade, na nossa Ilha, mas em todo o estado do Maranhão”, completou.

“Nós sempre buscamos unir esforços em favor da segurança pública e, nesse caso, temos a parceria do Exército, mediante a doação de fuzis, que se somam àqueles que adquirimos com recursos do Governo do Estado. De modo que estamos incrementando a capacidade das polícias do Maranhão de garantir a aplicação da lei”, assinalou o governador Flávio Dino.

O general de Exército Paulo Sérgio Nogueira, comandante militar do Norte, disse que a doação dos armamentos é uma demanda antiga, agora concretizada. Ele reforçou, ainda, a disponibilidade do Exército Brasileiro em manter essa parceria, não só com a doação de armamentos, mas em várias outras áreas, como inteligência, operacional, logística e apoio às ações psicossociais.

“É um equipamento para combate às organizações criminosas de natureza violenta. Portanto, esses equipamentos têm alto alcance e serão utilizados por forças treinadas para o emprego do armamento. Uma aliança muito forte entre o Exército Brasileiro e as forças de segurança do estado do Maranhão”, reforçou o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela.
A adoção de novas ações que possam gerar mais empregos e renda em São Luís foi pauta de diálogo entre vereadores da capital e representantes da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), nesta quinta-feira (18), durante reunião de trabalho realizada na sede da entidade.

O encontro foi coordenado pelo presidente da Casa Legislativa, Osmar Filho (PDT), e pelo presidente da Federação, Edilson Baldez; tendo contado com as participações de empresários e dos vereadores Genival Alves (PRTB), Bárbara Soeiro (PSC), Pavão Filho (PDT), Oswaldo Muller (PT) e Ricardo Diniz (PRTB) – alguns deles são integrantes da Comissão de Recesso da Câmara.

Algumas deliberações foram determinadas após o encontro. A FIEMA e seus associados terão participação ativa nos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo na capital maranhense, colegiado proposto pelo próprio Osmar Filho e que será implantado, oficialmente, no segundo semestre.

Os representantes da Federação também participaram das discursões acerca da proposta do novo Plano Diretor de São Luís, cujo documento já foi encaminhado ao Poder Legislativo Municipal.

“Selamos, neste momento, um pacto pelo desenvolvimento de São Luís em todos os seus aspectos. Os empresários, melhor do que ninguém, conhecem as dificuldades do competitivo mercado de trabalho e são agentes fundamentais na construção de uma pauta permanente de ações direcionadas ao incentivo do empreendedorismo e geração de novas oportunidades de emprego”, afirmou o presidente da Câmara, que agradeceu a sensibilidade da FIEMA em buscar uma parceria salutar com a Câmara em favor dos ludovicenses.

Edilson Baldez classificou o encontro como um marco na história política e empresarial da cidade. “Antes mesmo de tomar posse como presidente da Câmara, o Osmar nos procurou e se colocou à disposição da classe empresarial para estabelecer um diálogo em favor do crescimento econômico da nossa capital. Nós, da FIEMA, agradecemos este apoio vindo dos vereadores”.

Outros assuntos também foram discutidos e inseridos no chamado plano de trabalho. São eles: criação de medidas que facilitem a implantação de indústrias em São Luís; apoio da Câmara à regulamentação, a nível municipal, da medida provisória nº 881/19, que instituiu a Declaração de Liberdade Econômica e o Programa de Desregulamentação – o dispositivo fixa, por exemplo, alvarás de funcionamento e outras licenças de forma automática para atividades de baixo risco.

Bárbara Soeiro destacou o novo momento pelo qual passa o Poder Legislativo de São Luís. “A Câmara, hoje, está verdadeiramente atenta aos problemas da cidade e buscando soluções e parcerias para resolvê-los. Parabenizo os presidentes Osmar e Edilson por esta união entre classe política e empresarial. Somente assim, unindo forças, obteremos as conquistas que o povo tanto necessita”, comentou.
quinta-feira, 18 de julho de 2019
Fachada da sede da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Palácio Manuel Beckmam
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), nomeou a Comissão de Representação Interna, formada por cinco deputados, para atuar durante o recesso parlamentar, que vai do dia 18 de julho a 1º de agosto de 2019.

O Plenário aprovou as indicações em votação na sessão de segunda-feira (15) e dela fazem parte os deputados Neto Evangelista (DEM), Ricardo Rios (PDT), Wendell Lages (PMN), Dra. Helena Duailibe (SD) e Wellington do Curso (PSDB).

O diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins, informou que uma das funções da Comissão de Recesso é analisar casos inadiáveis, a exemplo da prorrogação de licenças, como determina o Regimento Interno da Casa.

Operação policial combate sonegação fiscal em Balsas e Riachão.
Mais de 100 policiais participam de Operação contra sonegação de R$ 70 milhões no MA

Ação policial buscou cumprir 23 mandados de prisão temporária (por cinco dias) e 32 mandados de busca e apreensão no Maranhão, Piauí, Tocantins e Ceará.

A Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), com apoio das Policias Civis dos Estados do Ceará, Tocantins e Piauí, do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) deflagrou na manhã desta quinta-feira (18) a Operação CRÉDITOS ILUSÓRIOS, que deu cumprimento a mandados de busca, apreensão e prisão de membros de uma Organização Criminosa especializada em fraudes tributárias e sonegação de impostos decorrentes do escoamento e comercialização de grãos, principalmente provenientes de municípios do Sul do Maranhão.

A operação conta com a participação de mais de uma centena de policiais, além dos integrantes do Gaeco e da Sefaz/MA, e está acontecendo de forma simultânea e integrada com a Operação WALKING DEAD, realizada pela Polícia Civil do Tocantins, que fora assim batizada por ter sido identificado a utilização de dados de pessoas já falecidas na criação de empresas fantasmas integrantes do esquema criminoso.

Ao todo estão sendo cumpridos 65 mandados judiciais: 25 mandados de prisão temporária, 02 de prisão preventiva e 38 mandados de busca e apreensão nas Cidades de Araguaína/TO, Xinguara/PA, Riachão/MA, Balsas/MA, Floriano/PI e Fortaleza/CE, dando um total de 65 Mandados Judiciais.

A investigação, que corre em segredo de justiça na 1ª Vara Criminal de São Luís/MA, constatou a existência de uma organização criminosa com atuação interestadual, que por meio de empresas de fachada e da emissão de notas frias, se utilizava de benefícios fiscais – créditos tributários gerados ilicitamente.

Segundo levantamentos feitos no âmbito da SEFAZ/MA, só no período compreendido entre os anos de 2015 a 2017, esta organização criminosa já causou um prejuízo para o Estado do Maranhão de mais de setenta milhões de reais, por sonegação de ICMS.

Constatou-se, ainda, que os membros da organização operavam o esquema com três núcleos de empresas, o primeiro núcleo era composto pelas empresas de fachadas, constituídas inclusive com uso de documentos falsos e pessoas fictícias, que através de operações simuladas e emissão de notas fiscais frias geravam créditos tributários às empresas do segundo núcleo, responsáveis pela intermediação de operações de compra e venda de grãos. Já o terceiro núcleo era composto por empresas contábeis responsáveis por mascarar e dar aparência de legalidade a estas transações.

Esta é a segunda operação realizada pela SECCOR com o objetivo de desarticular organização criminosa com envolvimento ilícitos em operações de agronegócio, em 2017 já havia sido deflagrada a operação Paraíso Fiscal que também contou com a participação do Gaeco e desmantelou outra organização que agia nos mesmos moldes desta e que estava infiltrada principalmente nos Estados do Maranhão e no de Goiás.
Globo.com

Com uma atuação empolgante no segundo tempo e participação decisiva de Santos nos pênaltis, o Athletico-PR tirou o Flamengo da Copa do Brasil e calou quase 70 mil flamenguistas.

Após 1 a 1 no tempo normal, goleiro garante vaga ao pegar cobranças de Diego e Everton Ribeiro.

Vitinho também desperdiçou pelo time carioca.

O Furacão perdeu apenas uma, com Bruno Nazário, mas venceu a disputa por 3 a 1.
quarta-feira, 17 de julho de 2019
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) celebrou em julho convênios com nove prefeituras maranhenses para investimentos de aproximadamente R$ 8 milhões em pavimentação de ruas, recuperação de estradas vicinais e estruturação de atividades de pequenos produtores. A Companhia também investiu mais de R$ 2 milhões em equipamentos de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar no estado.

“Essas ações do governo federal, por intermédio da Codevasf, permitem o escoamento da produção do pequeno agricultor rural, além de melhorar a mobilidade nos municípios maranhenses, beneficiando centenas de famílias”, destaca o superintendente regional da Codevasf no Maranhão, Jones Braga.

Em São Bernardo, Buritirana, Loreto, Bom Lugar e Fortaleza dos Nogueiras serão aplicados quase R$ 5 milhões para obras de recuperação de estradas vicinais ou de pavimentação asfáltica na sede do município. Em Campestre e em Nina Rodrigues serão investidos cerca de R$ 1,4 milhão na pavimentação em bloquete. Já os municípios de Vitória do Mearim e de Formosa da Serra Negra receberão investimentos de aproximadamente R$ 1,4 milhão aplicados, respectivamente, na estruturação de uma praça do produtor e na construção de um mercado público municipal.

Os convênios foram assinados na sede da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, em São Luís, com a presença dos prefeitos dos municípios de São Bernardo, Buritirana, Campestre, Nina Rodrigues, Loreto, Bom Lugar, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras e Vitória do Mearim.

Inclusão produtiva

Outro aporte de recursos realizado pela Codevasf no Maranhão foi no fornecimento de equipamentos a produtores rurais. Os investimentos somam mais de R$ 2 milhões de recursos do Orçamento Geral da União, destinados à Companhia por meio de emenda parlamentar.

Os equipamentos são destinados a ações de inclusão produtiva do governo federal, beneficiando famílias de 12 municípios do estado. A lista inclui caminhões basculantes, barracas de feira livre, kits de irrigação para 500 m² e para 1 hectare, caixas d’água, veículos utilitários e patrulhas agrícolas mecanizadas – compostas por trator, grade aradora e carreta com carroceria de madeira.
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terça-feira, 16 de julho de 2019
Mais acesso a serviços especializados de saúde, tranquilidade e segurança no tratamento ao servidor do Estado com a inauguração da segunda etapa de obras do Hospital do Servidor do Maranhão. O governador Flávio Dino esteve na unidade, localizada no Calhau, e entregou novas alas de exames e atendimento médico. As obras de construção do novo hospital iniciaram ano passado e seguem o cronograma previsto.

Acompanhado de comitiva de secretários e servidores, o governador Flávio Dino conheceu as novas alas da unidade inaugurada. O prédio conta com salas de exames laboratoriais e exames cardiológicos como testes ergométricos, ecocardiogramas, mapas e holteres, além dos serviços odontológicos de consultório e raio-x. Os atendimentos já podem ser solicitados pelos servidores públicos estaduais. 

O governador Flávio Dino enfatizou que os servidores merecem unidades dignas de trabalho e atendimento, cuja valorização reflete em toda a sociedade e o novo hospital materializa esse respeito. “Com a unidades vamos ampliar os serviços já oferecidos e completando o conjunto de principais especialidades em consulta, exame e clínica médica. Neste evento, prestamos conta do que está sendo realizado e compartilhando mais esta conquista com nossa equipe, servidores e todos os maranhenses”, pontuou.
Governador Flávio Dino durante entrega do hospital. Foto: Karlos Geromy/Secap
“Neste momento, o Governo do Estado cumpre o resultado de esforço da gestão para garantir ao servidores um melhor atendimento, mais digno e devolver a eles o que lhes é direito em uma assistência à saúde qualificada”, avaliou a secretária Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), Flávia Alexandrina Moura. 

O Hospital do Servidor do Maranhão vai contribuir para ampliar a assistência à saúde dos servidores públicos estaduais ativos, inativos e seus dependentes. Os serviços serão entregues em três etapas, sendo a primeira ano passado que compreendeu ambulatório com 18 consultórios médicos em várias especialidades. São elas: clínica médica, cardiologia, ortopedia, ginecologia, psiquiatria, pediatria, endocrinologia, nutrição, reumatologia, pneumatologia, hematologia, neurologia pediátrica, alergologia e dermatologia. 
Governador Flávio Dino e comitiva de secretários durante entrega do hospital. Foto: Karlos Geromy/Secap
O projeto de construção da nova unidade envolve as secretarias da Saúde (SES), de Infraestrutura (Sinfra), Segep e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh). Na solenidade estavam presentes ainda os secretários de Estado de Saúde (SES), Carlos Lula e da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto. 

O Hospital do Servidor do Maranhão ocupa área atrás do Hospital Carlos Macieira, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Calhau. Para ter acesso aos atendimentos, o servidor estadual deve estar vinculado ao Fundo de Benefício dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben). Consultas podem ser agendadas pelo (98) 3311-6132, de segunda a sexta-feira.
Na sessão plenária desta segunda-feira (15), ao encerrar a votação e aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei 370/19, do Poder Judiciário, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez um agradecimento especial a todos os deputados e deputadas que compareceram à sessão que antecedeu ao recesso parlamentar.

Othelino Neto esclareceu que o recesso é um momento de suspensão apenas das sessões ordinárias, mas não das atividades parlamentares, uma vez que os deputados e deputadas, nesse período, ou seja, até o dia 31 de julho, aproveitam para atuarem junto às suas bases políticas.

“Nesse período, os deputados dedicam-se à outra parte importante da atividade parlamentar, que é a visita às bases, para ter um contato direto com o povo. Contato que é essencial para que nós, enquanto parlamentares, possamos exercer com mais eficiência os mandatos a nós conferidos”, disse.

Ele agradeceu, principalmente, aos deputados que não residem em São Luís ou que não têm a capital como base principal, mas que retornaram nesta segunda-feira, embora já estivessem em seus respectivos municípios.

“A maioria dos deputados presente não estaria em São Luís nesta segunda-feira, não fosse este convite que fizemos, provocados pelo presidente do Tribunal de Justiça, que nos solicitou que apreciássemos, antes do recesso, o projeto de lei que altera a escolaridade do cargo de oficial de Justiça, assim como a solicitação feita pelos representantes da categoria, que se fazem presentes acompanhando a sessão. Quando cheguei à Assembleia, alguns já estavam aqui, aguardando ansiosamente pela sessão”, continuou.

O presidente complementou. “Mais uma vez, o Maranhão dá um exemplo de equilíbrio institucional para o Brasil, o que é fundamental entre os Poderes, respeitadas as prerrogativas de cada um, mas tendo relação independente e harmônica. E, hoje, a Assembleia faz mais um gesto que espelha isso. Enquanto em outros estados os Poderes têm momentos de enfrentamento, no Maranhão a convivência é harmônica e quem ganha com isso é a sociedade. Nesse sentido, ratifico o agradecimento a todos que se dispuseram a estar presentes na sessão de hoje”, disse.

Avaliação

Ao término da sessão, Othelino Neto fez uma avaliação dos trabalhos legislativos. “A Assembleia produziu muito e cumpriu seu papel de legislar, fiscalizar o Poder Executivo e promover o bom debate político sobre o Maranhão e o Brasil, a partir de um relacionamento equilibrado, harmônico e independente com os demais poderes e as demais instituições. Isso nos deixa com a consciência tranquila e certos de que estamos cumprindo nosso papel e atendendo às expectativas do povo do Maranhão”.
O Ministério Público do Estado do Maranhão e a Polícia Civil deram cumprimento a mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira, 16, nas cidades de Aldeias Altas, Caxias e São Luís, em razão de decisão judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias.

Foram presos temporariamente Antônio José de Sousa Paiva (secretário Municipal de Infraestrutura de Aldeias Altas) e Jaime Neres dos Santos (presidente da Comissão Permanente de Licitação de Aldeias Altas). Este último também foi preso em flagrante por posse ilegal de arma e o primeiro por subtração de documento público.

Estão em aberto os mandados de prisão temporária de Melissa Lima Barroso, Paulo Roberto Feitosa Wanderley, Paulo Valério Mendonça (empresário) e George Luis Damasceno Borralho, que podem ser considerados foragidos, caso não se apresentarem espontaneamente.

A referida decisão judicial, que resultou na operação, atendeu pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, que apura possíveis irregularidades na contratação da empresa M L Barroso Moura – ME para a realização de serviços de limpeza urbana na cidade de Aldeias Altas no ano de 2017, cujo contrato foi aditivado nos anos de 2018 e 2019.

De acordo com a investigação, o procedimento licitatório foi superfaturado, bem como foram identificados indícios de associação criminosa com o objetivo de fraudar a licitação, envolvendo tanto a empresa vencedora do certame como também uma das perdedoras, a Impacto Construção Civil Ltda., cujo responsável legal, Paulo Valério Mendonça, recebeu mais de R$ 1 milhão da empresa M L Barroso Moura – ME.

Além disso, foi constatado que a empresa investigada também fez transferências bancárias para familiares do secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio José Sousa Paiva, e do presidente da Comissão Permanente de Licitação, Jaime Neres dos Santos.

Coordenaram a operação a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias e as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), de São Luís e Timon, bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor ) e a Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI).
Em nota emitida nesta segunda-feira (15) sobre as prisões de servidores que fariam parte de uma quadrilha de fraude da lista de pagamentos de precatórios, o Tribunal de Justiça do Maranhão disse que vinha monitorando as ações dos servidores e o próprio Tribunal autorizou as prisões.

Também foi garantido que “a ordem cronológica das listas de pagamentos dos entes públicos devedores de precatórios persistem intactas, imunes a quaisquer interferências ilícitas, vez que são confeccionadas segundo protocolo único do Tribunal de Justiça, inacessível aos servidores em questão”.

NOTA PÚBLICA
O Tribunal de Justiça do Maranhão vem a público informar que, na manhã desta segunda-feira (15/07/2019), três servidores do Poder Judiciário do Maranhão – dois efetivos e um terceirizado – lotados na Coordenadoria de Precatórios do Tribunal, foram alvo de mandados de prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís.

A investigação criminal foi iniciada após requisição do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em face de denúncias apresentadas perante a própria Coordenadoria de Precatórios, recebidas pelo Juiz Auxiliar da Presidência, coordenador da gestão de precatórios, André Bogéa.

A investigação criminal – que resultou nas prisões dos três servidores – foi desenvolvida pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil do Maranhão, com autorização judicial.

As ações desenvolvidas fazem parte de um conjunto de medidas que visam não apenas garantir a correta utilização dos recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios, como também zelar pela proteção dos direitos dos respectivos credores, muitos dos quais idosos e portadores de doenças graves.

As condutas dos três servidores já vinham sendo monitoradas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, com o que se logrou prevenir prejuízos aos cofres públicos.

Importante ainda esclarecer que a ordem cronológica das listas de pagamentos dos entes públicos devedores de precatórios persistem intactas, imunes a quaisquer interferências ilícitas, vez que são confeccionadas segundo protocolo único do Tribunal de Justiça, inacessível aos servidores em questão.

O Tribunal de Justiça do Maranhão reafirma seu inarredável compromisso de bem desempenhar suas atribuições constitucionais, sempre voltado à moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição Federal.

A persecução criminal se desenvolverá aos cuidados das autoridades públicas constituídas e respeitando as diretrizes do devido processo legal e da ampla defesa.

Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão
segunda-feira, 15 de julho de 2019
Mandados cumpridos pelo Gaeco e 1º Deccor foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de São Luís, exclusiva para processamento e julgamento dos crimes de organização criminosa.
Três servidores do TJ (Tribunal de Justiça) do Maranhão e uma outra pessoa foram presos preventivamente, na manhã desta segunda-feira 15, por suposto envolvimento em fraude em precatórios.

As prisões foram realizadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público, e pelo 1º Deccor (Departamento de Combate à Corrupção), subordinado à Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão, em cumprimento aos mandados expedidos pela 1ª Vara Criminal de São Luís, exclusiva para processamento e julgamento dos crimes de organização criminosa.

Também foram cumpridos mandatos de busca e apreensão de documentos em São Luís, Paço do Lumiar e em Goiânia (GO).

De acordo com as investigações, um esquema de corrupção com a participação de servidores da Coordenadoria de Precatórios do TJ-MA teria sido montado visando favorecer credores da Fazenda Pública na elaboração de cálculos em desacordo com a decisão judicial, bem como em dar preferência na ordem de pagamento em troca de vantagem financeira.

Os servidores Daniel Andrade Freitas e Thiago da Silva Araújo, aponta o Gaeco e o 1ª Deccor, além terceirizado Thiago Rafael de Oliveira Candeira, presos na sede administrativa da corte estadual, obtinham informações sobre os credores de precatórios e entravam em contato por telefone solicitando vantagem para que eles tivessem seus pagamentos incluídos na lista.

O esquema também tinha a participação de Wendel Dorneles de Moraes, preso em Goiânia, com auxílio do Gaeco do MP de Goias.

Ainda segundo os investigadores, Daniel Freitas, Thiago Araújo e Thiago Candeira facilitavam o acesso de Wendel à planilha de credores e valores. Em seguida, Wendel fazia a intermediação entre estes e os credores através de contato telefônico solicitando valores.

Leia nota do TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão vem a público informar que, na manhã desta segunda-feira (15/07/2019), três servidores do Poder Judiciário do Maranhão – dois efetivos e um terceirizado – lotados na Coordenadoria de Precatórios do Tribunal, foram alvo de mandados de prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís.

A investigação criminal foi iniciada após requisição do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em face de denúncias apresentadas perante a própria Coordenadoria de Precatórios, recebidas pelo Juiz Auxiliar da Presidência, coordenador da gestão de precatórios, André Bogéa.

A investigação criminal – que resultou nas prisões dos três servidores – foi desenvolvida pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil do Maranhão, com autorização judicial.

As ações desenvolvidas fazem parte de um conjunto de medidas que visam não apenas garantir a correta utilização dos recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios, como também zelar pela proteção dos direitos dos respectivos credores, muitos dos quais idosos e portadores de doenças graves.

As condutas dos três servidores já vinham sendo monitoradas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, com o que se logrou prevenir prejuízos aos cofres públicos.

Importante ainda esclarecer que a ordem cronológica das listas de pagamentos dos entes públicos devedores de precatórios persistem intactas, imunes a quaisquer interferências ilícitas, vez que são confeccionadas segundo protocolo único do Tribunal de Justiça, inacessível aos servidores em questão.

O Tribunal de Justiça do Maranhão reafirma seu inarredável compromisso de bem desempenhar suas atribuições constitucionais, sempre voltado à moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição Federal.

A persecução criminal se desenvolverá aos cuidados das autoridades públicas constituídas e respeitando as diretrizes do devido processo legal e da ampla defesa.
domingo, 14 de julho de 2019
O governador Flávio Dino usou suas redes sociais para lamentar o falecimento de Elisângela.
Atualmente na secretaria adjunta de Direitos Humanos, a ex-presidente da Fundação da Criança e Adolescência (Funac) na primeira gestão do governador Flávio Dino, Elisângela Cardoso, faleceu na manhã deste domingo (14). Ela lutava contra um câncer.

Elisângela era formada em Pedagogia e pós-graduada em Educação Integral pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Tinha militância nos movimentos sociais ligados à defesa dos direitos da criança e do adolescente há mais de 20 anos. Foi presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA), por duas gestões consecutivas, e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). Atuou na articulação da implantação da Rede Amiga da Criança de São Luís e na implantação da Rede Maranhense de Justiça Juvenil (Remaju).

O governador Flávio Dino usou suas redes sociais para lamentar o falecimento. “Elizangela foi uma mulher de muitas lutas. Dedicou sua vida às crianças e jovens. Foi presidente da FUNAC e atualmente Secretária Adjunta de Direitos Humanos. Minhas homenagens, minha gratidão, minha saudade”, escreveu.
A história do menino Danilo Silva, de 14 anos que montou a sua própria bateria com sucata em São Mateus começou a mudar a partir de hoje. Ele sonha dar um futuro diferente à sua família.

“Quanto mais sonhar, mais longe você vai. Eu quero chegar a uma banda profissional e aí dar um futuro melhor para a minha família”, diz Danilo.

Um dia após reportagem mostrada pela TV Mirante, o secretário de Cultura do Maranhão, Anderson Lindoso trouxe Danilo e toda a sua família a São Luís. (Clique aqui e veja o vídeo).

O menino esteve na Escola de Música do Maranhão, onde tocou pela primeira vez numa bateria profissional. Danilo esteve acompanhado de um professor e mostrou que tem muito futuro.

Além da visita à Escola de Música, Danilo ganhou de presente da Secma uma bateria profissional e deve se apresentar neste domingo (14), na programação da Feirinha São Luís, na Praça Benedito Leite.

“Estamos ajudando com a bateria. Em São Mateus existe uma escola de música. Vou conhecer esta semana e identificar o que precisa para fortalecer a escola. Precisamos agir em conjunto, Estado com Municípios para fortalecer as escolas de música”, destacou Anderson Lindoso.

Foto: Divulgação

5 cinco candidatas desfilaram no palco da MEGA SHOW na madrugada deste domingo, dia 14 de julho, na NA ARENA SHOW - RAPOSA.
O desfile reuniu várias torcidas organizadas, e foi marcado pela 14ª edição do GAROTA FÉRIAS 2019. 
Das cinco candidatas que desfilaram, duas foram selecionadas pelos jurados: 
Vencedoras do concurso 
1º lugar - Miriam da Silva (Vila Bom Viver - Raposa) - R$500 (quinhentos reais)
2º lugar - Seliame Almeida (Vila Maresia - Raposa) - R$300 (trezentos reais)
Mais um evento realizado com a marca - Serjão Midias
Apoio: Prefeitura Municipal de Raposa 
Deputada Andréa Resende
Vereador Beka Rodrigues
REGISTRO FOTOS E VÍDEOS - NONATO AGUIAR / JORNAL FOLHA DO MUNICÍPIO
sábado, 13 de julho de 2019
Liminar deferida pelo TJ-MA determina que o prefeito homologue o concurso público de Paço do Lumiar.
Na manhã de hoje o prefeito de Paço do Lumiar ao conceder entrevista à um programa de rádio, afirmou que não acatará a liminar do Desembargador Jorge Rachid.

O prefeito Dutra de forma irônica, diz que a decisão foi precipitada, e que alguém precisa avisar ao desembargador, que o mesmo tem o prazo de até o dia 19 deste mês para homologar o referido concurso. Domingos Dutra, sem prestígio e sem noção, chega a reclamar de ter levado um “chá de cadeira” no gabinete do Desembargador Jorge Rachid.

Um dos pontos altos da entrevista, foi quando Dutra relata que mesmo homologando o concurso público, não garante que irá chamar os aprovados, pois o mesmo afirma ter 2 anos para fazer e que dependerá de recursos financeiros para isso, Dutra a um mês aprovou uma lei junto à Câmara de Vereadores para a contratação de quase 3 vezes mais o número de vagas do concurso. Restam apenas 1 ano e meio de mandato do prefeito Domingos Dutra.
O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou que o Prefeito Municipal de Paço do Lumiar Domingos Francisco Dutra Filho homologue imediatamente o Concurso Público para provimento de cargos efetivos realizado pelo Município. 

Na decisão judicial, o Desembargador Relator Substituto Jorge Rachid Mubarack Maluf, da Segunda Câmara Cível, reconheceu o ato ilegal e omissivo do impetrado Domingos Dutra ao postergar a homologação do certame.

Sustentou, na decisão, que a edição de Lei Municipal 785/2019 criando cargos temporários, muitos albergados pelo certame, demonstraria a intenção do gestor em não homologar o concurso.

Ao final determinou a imediata homologação do concurso público realizado pelo Município de Paço do Lumiar com a imediata nomeação da candidata que impetrou o Mandado de Segurança.

VEJA A DECISÃO
sexta-feira, 12 de julho de 2019
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), recebeu, nesta sexta-feira (12), a visita da senadora Eliziane Gama (Cidadania).

Na oportunidade, os parlamentares firmaram pacto com o objetivo de discutir os problemas da capital maranhense e atuar em parceria visando encontrar soluções para resolvê-los.

O vereador e a senadora, a partir de agora, trabalharão pautas comuns que serão discutidas, tanto no Palácio Pedro Neiva de Santana, quanto no Senado Federal.

“Estabelecemos, a partir de agora, um diálogo permanente. Com o apoio do Osmar e demais vereadores, pautaremos temas relacionados à São Luís que serão levados para discussão no Senado Federal. Da mesma forma, a Câmara poderá nos ajudar muito tratando de assuntos que, hoje, estão em pauta em Brasília. A ideia é construir uma agenda positiva em favor da capital maranhense”, disse Eliziane, que estava acompanhada do seu marido, Inácio Cavalcante Melo.

Osmar Filho agradeceu o apoio da parlamentar, além de destacar a sua atuação em prol do Maranhão e seus municípios.

De acordo com ele, somente através da união da classe política será possível desenvolver, de forma mais ágil, ações que beneficiem a cidade em todos os seus setores.

“Já estive no gabinete da senadora Eliziane, em Brasília, e fui muito bem recebido. Ela é uma política que ama o seu estado e que trabalha fortemente para beneficiá-lo. Hoje, selamos um pacto que, com toda certeza, gerará ótimos frutos para os ludovicenses”, afirmou o pedetista.

Eliziane Gama elogiou a gestão de Osmar Filho à frente da Mesa Diretora da Câmara.

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