quinta-feira, 23 de março de 2017
Neste sábado (25) 16 mil cartões desbloqueados serão entregues no Mutirão Bolsa Escola. Foto: Karlos Geromy/Secap
No próximo sábado (16), mães e pais de São Luís receberão o cartão do Bolsa Escola, programa criado pelo Governo do Estado e executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) para beneficiar estudantes de escola pública, de 4 a 17 anos, provenientes de famílias carentes, com a transferência de renda para compra de material escolar.
A entrega dos cartões será realizada em um grande mutirão que acontecerá no horário de 8h às 17h, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Durante o evento 16 mil cartões serão distribuídos e dessa vez já serão entregues desbloqueados. Isso porque no mutirão haverá a presença de quatorze lojas onde os pais, juntamente com os filhos, poderão já fazer a compra do material escolar.
Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, essa grande ação do governo vai garantir que os estudantes recebam o benefício e já saiam com o material comprado. “A intenção é que as próprias crianças e adolescentes escolham os produtos, o que contribui na vontade de ir para aula com tudo novo. O Bolsa Escola é um programa importante tanto no eixo econômico, como no incentivo para a melhoria de aprendizado dos alunos e diminuição de evasão escolar ”, avaliou.
Para receber o cartão é necessário apresentar Carteira de Identidade (RG) e CPF. É importante conservar bem o cartão pois a cada novo ano letivo, ele será utilizado para receber o novo saldo que será disponibilizado para a compra dos materiais.
Mutirão
A Sedes está organizando o mutirão de forma a atender as famílias dos 16 mil beneficiários do Bolsa Escola. As famílias estão sendo mobilizadas por meio das escolas, dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), panfletagens nos terminais de integração e divulgação nos veículos de comunicação local (TV e Rádio). A frota de ônibus para o campus universitário será reforçada no dia do evento.
Além da distribuição de cartões, o mutirão oferecerá um ponto de informações para tirar dúvidas; o espaço comércio, onde ficarão os estandes de 12 lojas; e o espaço criança com contação de histórias, teatro, atividades de pintura, jogos, brincadeiras infantis, oficinas de leitura, mágico e brinquedos infláveis.
A organização do evento garantirá água mineral para todos que participarem da ação. Para fornecer alimentação, a Sedes convidou doze beneficiários do Programa ‘Mais Renda’ para comercializarem lanches rápidos como cachorro quente, hambúrguer, churrasquinho, pastel e batata frita.
Quem ainda não tem a confirmação se deverá ir receber o cartão no mutirão, deve procurar informações na escola do filho ou no CRAs mais próximo de onde reside. Outra fonte de informação é o site www.bolsaescola.sedes.ma.gov.br, onde é possível consultar o benefício do Bolsa Escola 2017.
 Bolsa Escola
Em São Luís, o programa Bolsa Escola auxilia 85.676 estudantes e há, aproximadamente, 100 estabelecimentos credenciados que aceitam o cartão do programa.
Cada estudante recebe o valor de R$ 51 reais. Não há limite para o número de filhos, pois a família que é credenciada no Programa Bolsa Família, terá direito ao Bolsa Escola para todos os filhos com idade entre 4 e 17 anos.
Em 2016, o programa beneficiou 982.681 alunos nos 217 municípios maranhenses com a concessão de R$ 48 milhões em créditos investidos em 841 estabelecimentos comerciais cadastrados.
Para este ano, a ação foi ampliada e inclui mais 150 mil famílias. Serão injetados R$ 59 milhões beneficiando mais de 1,1 milhão de estudantes maranhenses.
Governador Flávio Dino e novo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Foto: Divulgação
O governador Flávio Dino participou da posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (22), em Brasília. O ex-ministro da Justiça assumiu a cadeira de Teori Zavarscki, vítima de um acidente aéreo ocorrido no último dia 19 de janeiro.
Natural de São Paulo, Alexandre de Moraes tem 48 anos e será o 168º ministro do STF no período republicano. A solenidade de posse reuniu magistrados de tribunais superiores, ministros aposentados do Supremo, comandantes das Forças Armadas, governadores e prefeitos.
O governador Flávio Dino parabenizou Alexandre de Moraes e desejou sucesso ao novo ministro do STF, com quem atuou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ibama e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), iniciou nesta quinta-feira, 23/3, no sudoeste do estado do Maranhão, a Operação MARAVALHA com o objetivo de combater a prática de crimes ambientais ligados à extração, ao transporte e à comercialização ilegal de madeira proveniente da Terra Indígena Caru, da Terra Indígena Araribóia e da Reserva Biológica do Gurupi.
Em decorrência de 3 ações civis públicas, foram executadas 10 interdições de serrarias clandestinamente instaladas nos municípios de Arame/MA, Amarante/MA e Buriticupu/MA. Tais estabelecimentos tem fortes indícios de receptarem madeira ilegalmente extraída de Terras Indígenas e de unidade de conservação federal, o que poderá gerar prisão em flagrante dos responsáveis.
Os investigados responderão por crimes como desobediência à decisão judicial (art. 359 do CPB), receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida (art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98), dentre outros.
Participaram da ação policiais federais lotados na Superintendência da PF no Maranhão e na Delegacia da PF em Imperatriz, além de policiais rodoviários federais, servidores do Ibama e do ICMBio, bombeiros militares do estado do Maranhão, totalizando cerca de 200 pessoas. A operação conta com o apoio de 2 helicópteros do Ibama, do batalhão de choque da PRF e, também, de equipe do Comando de Operações Táticas (COT) da PF.
A operação foi batizada de MARAVALHA, termo que denomina os restos da serragem de madeira em serrarias, uma vez que o objetivo foi desmobilizar as serrarias irregulares remanescentes das operações realizadas no ano de 2016 com essa finalidade específica na região.
quarta-feira, 22 de março de 2017
Cassinha, com problemas sérios na
prestação de contas da Merenda Escolar…
O Diário Oficial do Estado do Maranhão trouxe na sua edição do último dia 08 de março a resenha de termo de rescisão unilateral do contrato de gestão da professora Rita de Cássia Carneiro Barros, até então diretora do centro de ensino José França de Sousa, localizada no município de Raposa.
Segundo a publicação, a motivação para o desligamento consta no Processo Administrativo nº 275701/2016-SEDUC. 
“Pelo presente instrumento de distrato unilateral, revogam-se as disposições em contrário, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionadas no contrato originário, devendo a gestora geral ser dispensada da função gratificada através de ato do Chefe do Executivo, com efeitos a partir da assinatura do presente Termo.”, diz o termo datado.
Conforme apurado pelo blog, a filha do ex-prefeito Onacy Vieira Carneiro, o Paraíba, não conseguiu comprovar os gastos relativos ao montante de recursos da merenda escolar referente ao ano de 2016. A gestora também foi arrolada em outros atos de improbidade administrativa.
A Seduc não informou se Cassia – curiosamente irmã da candidata derrotada a prefeita Ociléia Fernandes (PRB) – continuará como professora na instituição de ensino onde foi exonerada por problemas graves na gestão.
Cassinha como carinhosamente é chamada pelos mais próximos, é esposa do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Raposa, Eudes Barros – também candidato derrotado nas eleições de 2016. Durante os oito anos que o pai governou com mãos de ferro o município, ela foi adjunta da secretaria de Educação, e quem de fato, mandava e desmandava na pasta.
O blog buscou contato com a professora afim de um posicionamento, mas sem sucesso. 
As informações são do blog Domingos Costa 
– Abaixo o termo que “enxota” Cassia da escola José França:

A primeira edição do projeto ‘Caravana Governo de Todos’, realizada nos dias 17 e 18 de março, foi destaque em entrevista realizada na manhã desta terça-feira (21) no programa Bom Dia Maranhão, na TV Difusora. Quem falou sobre o assunto foi o secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.
Com o objetivo de fortalecer a articulação política com as prefeituras municipais e oferecer ações à população, o Governo do Estado realizou dois dias de atividades nos municípios de Palmeirândia, Bacurituba e São Vicente de Ferrer. Além das inaugurações e vistorias às obras, foram oferecidos os serviços do Viva, atendimentos na Carreta da Mulher, Odontomóvel e outras demandas de saúde, assistência para produtores, ouvidoria, e também atividades culturais e esportivas.
Durante a entrevista, o secretário Márcio Jerry destacou as ações realizadas e avaliou a caravana como uma ação muito exitosa para a população e para o governo. “Este é um passo a mais, é a etapa convergente de todo o Governo, envolvendo várias Secretarias de Estado, para dialogar com as lideranças comunitárias, prefeitos, vereadores, entidades da sociedade civil e a população em geral, levando serviços, inaugurando obras, bem como dando ordens de serviço para novas obras e identificando novas demandas. Esta experiência significou um grande acerto do Governo e teve total aprovação da população”, avaliou.
Durante dois dias de atividades nos três municípios, foram realizados mais de 40 mil atendimentos à população. Os municípios foram contemplados com a inauguração de novos Centros de Referência em Assistência Social (CRAs). Em São Vicente de Férrer, os estudantes ganharam uma nova escola, o Centro de Ensino Ana Mota, que era um sonho antigo da população, aguardado desde o ano de 2009.
Perguntado sobre o critério para escolha das cidades que recebem as caravanas, Márcio Jerry explicou que todas as regiões do estado serão contempladas até o final deste ano, e que a prioridade são os municípios com os menores índices sociais como, por exemplo, menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e com maior dificuldade de acesso e deslocamento.
“O governo está presente diariamente em todos os municípios e com a Caravana estará de forma concentrada. As ações buscam atender toda a população, sem nenhum tipo de preconceito”, declarou.
Demandas identificadas
A ‘Caravana Governo de Todos’ reuniu esforços coletivos e possibilitou um diálogo direto do poder público estadual com as comunidades e a gestão municipal. De acordo com Márcio Jerry, duas demandas são sempre mais frequentes por parte das prefeituras, que são as de pavimentação e ampliação do sistema de saúde.
O secretário destacou, ainda, que o governo Flávio Dino já contemplou 150 municípios com o programa ‘Mais Asfalto’ pavimentando ruas, avenidas e estradas por todo o Maranhão, e que são fortes os investimentos para melhoria do sistema de saúde no estado, com resultados que já são concretos, como a entrega de hospitais regionais e de ambulâncias. Para o ano de 2017, Márcio Jerry ressalta que a diretriz do governador é para que a gestão priorize a universalização do acesso a água nos municípios.
“Temos uma diretriz do governo Flávio Dino para o ano de 2017 que é priorizar a questão da água. Vamos intensificar o programa ‘Água Para Todos’, que já está em execução desde o início da gestão, e, também construir poços artesianos”, afirmou Márcio Jerry.
Sobre as próximas ações da ‘Caravana Governo de Todos’, Márcio Jerry afirmou que em abril haverá mais uma edição piloto para, a partir do mês de maio, executar o cronograma semanal de ações, com atividades nos municípios sempre nos fins de semana.
Os blogueiros são acusados de formar uma organização criminosa que extorquia empresários e políticos alvos de alguma investigação. O grupo contava com o apoio de um policial federal que passava as informações de investigações sigilosas

O jornalista Luís Cardoso, acusado pela PF de comandar uma organização criminosa formada por blogueiros, já está em liberdade. 

A decisão é do juiz José Magno Linhares Moraes, da 2º Vara da Justiça Federal no Maranhão.

Também já estão em liberdade os dois filhos de Luís Cardoso, os blogueiros Luís Pablo e Neto Ferreira. 

Os três haviam sido presos temporariamente e iriam passar cinco dias no Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros.

As prisões foram efetuadas na manhã desta terça-feira (21) durante a 'Operação Turing'. Os blogueiros são acusados de criar embaraços para investigações. 

De posse de informações privilegiadas, fornecidas pelo policial federal Danilo dos Santos Silva, os blogueiros presos passavam a fazer extorsão de pessoas alvos de investigações. 

Confira a íntegra da decisão judicial que determinou a soltura dos blogueiros.

Presidente Michel Temer
O presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais. O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (21) no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo. A medida também vale para os municípios. Com a decisão, os servidores públicos estaduais e municipais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.
“Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais”, disse o presidente, em rápido pronunciamento. A decisão faz com que professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.
Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Com isso, Temer atende a um pedido da base governista no Congresso. “Isso agrada a base. É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos federais”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta da Reforma da Previdência.
Além de Marun, estavam presentes no pronunciamento o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), o relator do projeto de reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), além dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
Temer tem se reunido nos últimos dias com parlamentares da base e ministros para tratar do tema e negociar uma aprovação o mais integral possível do texto enviado pelo Palácio ao Congresso. Ontem, o presidente recebeu sua equipe de ministros e pediu que melhorassem a comunicação entre os parlamentares da abse, esclarecendo os pontos mais importantes da reforma. Ontem, Temer conversou com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), que pediu alterações em pontos relacionados ao público contemplado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Presidente da Famem, Cleomar Tema destaca como positivo diálogo com MP em Balsas
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, destacou como extremamente positivo o I Encontro Regional de Gestão Estratégica, realizado entre os dias 20 e 21, na cidade de Balsas, aglutinando representantes do Ministério Público e prefeitos de todos os municípios daquela regional.
“Foi uma verdadeira rodada de diálogos, em que prevaleceu a iniciativa do Ministério Público maranhense, através de seu procurador-geral, Luiz Gonzaga Martins Coelho”, destacou Tema.
O presidente da entidade municipalista estimulou os promotores de justiça de todas as comarcas da regional a estabeleceram um canal de diálogo mais estreitos com as prefeituras. Ele disse que os municípios são penalizados, na maioria das vezes sem motivo justificado, por problemas de pouca importância, principalmente nas áreas de saúde e de educação.
Para o líder municipalista, o diálogo deverá ser preponderante, até para auxiliar as administrações municipais, que carecem de um ponto de apoio. Tema afirmou que muitos colegas prefeitos reclamam por serem denunciados, muitas das vezes sem culpa, e conclamou essa aproximação entre gestores e representantes do Ministério Público.
“Criou-se uma ideia de que um promotor ou um juiz não podem ser amigos de um prefeito, porque isso estaria sendo desvio de função, seria uma relação promíscua. Entendo que não é assim. O prefeito faz parte de um segmento social de relevante importância, é o que administra uma cidade, que é levado àquele posto pelo voto popular e não pode ser visto pela ótica distorcida de muita gente que o encara como um desonesto”, destacou.
Ao final de seu pronunciamento, Tema elogiou o gesto do Ministério Público do Maranhão, ressaltando que o procurador-geral, Luiz Gonzaga Martins, deu um grande salto ao estabelecer essa aproximação entre representantes do MP e os gestores municipais, assinalando que, desta forma, as administrações municipais poderão iniciar um processo de desenvolvimento, sem aquela visão e aquele temor de que todo promotor de justiça é um inimigo em potencial.
Blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania
A Superintendência da Polícia Federal em São Paulo informou que o jornalista e blogueiro Eduardo Guimarães foi levado coercitivamente para prestar depoimento na sede da PF em São Paulo nesta terça-feira (21).
Guimarães é autor do Blog da Cidadania, em que faz críticas às gestões de Geraldo Alckmin (PSDB) no governo do estado de São Paulo, à de Michel Temer (PMDB) na Presidência da República e também à operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos públicos na Petrobras.
A PF confirmou que Guimarães prestou depoimento acompanhado de um advogado na manhã desta terça-feira, por decisão judicial determinada por Curitiba, no Paraná. Trata-se de um inquérito policial que está sendo apurado no âmbito da PF do Paraná.
Questionada se a investigação é relacionada à Operação Lava Jato, a comunicação da PF informou que se trata de um inquérito separado. As perguntas feitas ao blogueiro foram enviadas por procuradores e delegados do Paraná, informou a PF de São Paulo.
Segundo a defesa do blogueiro, Guimarães prestou depoimento em um inquérito da PF do Paraná que apura o fato de Guimarães ter feito a divulgação antecipada da condução coercitiva de Lula na Lava Jato no ano passado. Segundo ele, a condução coercitiva e a busca foram determinados pelo juiz Sérgio Moro.
Defesa
O advogado Fernando Hideo Lacerda disse que a PF de São Paulo cumpriu dois mandados de busca e condução coercitiva na casa do jornalista, no Paraíso, Zona Sul de São Paulo, às 6h desta terça. Para ele, a condução coercitiva foi ilegal e a busca e apreensão na casa de seu cliente violou o sigilo de fonte garantido pela Constituição.
O advogado disse que a PF não esperou o advogado chegar para começar o depoimento e, mesmo estando na qualidade de investigado no inquérito, o blogueiro foi levado coercitivamente para prestar depoimento como testemunha. Como testemunha, é obrigado a falar. Como investigado, não.
Segundo o advogado, a PF falou para ele que tinham apreendido seu celular e laptop e descoberto quem era a fonte dele no caso do vazamento e ele “teve que falar (quem era a fonte)”.
Segundo o advogado, Moro entrou com uma ação contra o blogueiro por postagens no blog. Como Moro é parte uma ação contra Guimarães, não poderia ter determinado sua busca e apreensão e sua condução coercitiva em outro caso. Moro, pela lei, deveria ter se declarado impedido, já que a legislação proíbe o juiz de decidir em casos em que é parte ou conhece uma das partes. No caso, Moro litiga em outro processo contra a vítima do mandado de condução coercitiva que determinou.
MPF e Moro
O juiz Sérgio Moro, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal consideraram que a condução coercitiva não feriu o direito constitucional ao sigilo de fonte, por entenderem que a proteção serve apenas para quem exerce a profissão de jornalista, ainda que sem diploma.
A Polícia Federal e os procuradores afirmam que Guimarães não é jornalista e que o blog dele é um veículo de propaganda política.
A defesa de Carlos Eduardo Guimarães acrescentou que a nota da Justiça é autoritária ao pretender definir quem é jornalista, de acordo com informações e opiniões veiculadas em determinado meio de comunicação. Segundo a defesa, Guimarães exercia o ofício de jornalista quando publicou a notícia sobre Lula no blog.
A força-tarefa da Operação Lava Jato afirmou que há provas de que o blogueiro informou diretamente aos investigados a existência de medidas judiciais sob sigilo, e ainda não cumpridas.
Os procuradores disseram que o vazamento ocorreu antes da publicação das informações no Blog da Cidadania e que, portanto, a diligência não foi motivada pela divulgação na internet. Eles também afirmaram que a ação não teve como objetivo identificar quem é a fonte do blogueiro, que já é conhecida, mas sim colher provas adicionais sobre todos os envolvidos.
A Federação Nacional dos Jornalistas e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo protestaram. As duas entidades declararam que a Polícia Federal desrespeita o sigilo de fonte de Guimarães, garantido pela Constituição, e ataca a liberdade de imprensa e de expressão do blogueiro, num precedente que coloca em risco um dos mais importantes princípios do jornalismo: garantir o direito da população à informação.
O MPF declarou que respeita o livre exercício da imprensa, considerado essencial para a democracia.
Leia a nota da Polícia Federal
“O senhor Carlos Eduardo Cairo Guimarães é um dos alvos de investigação de quebra de sigilo de investigação criminal no âmbito da Operação Lava Jato, ocorrida antes mesmo de buscas e apreensões.
Neste contexto, apura-se a conduta de agente público e das pessoas que supostamente teriam divulgado informações sigilosas e que poderiam ter colocado investigações em risco. Eduardo Guimarães não foi preso, mas conduzido coercitivamente para prestar declarações e já foi liberado.
Pelas informações disponíveis, o Blog da Cidadania é veículo de propaganda política, ilustrado pela informação em destaque de que o titular seria candidato a vereador pelo PCdoB pela a cidade de São Paulo. Juntos aos cadastros disponíveis, como ao TSE, o próprio investigado se autoqualifica como comerciante e não como jornalista.
As diligências foram autorizadas com base em requerimento da autoridade policial e do MPF de que Carlos Eduardo Cairo Guimarães não é jornalista, independentemente da questão do diploma, e que seu blog destina-se apenas a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão e a veicular propaganda político partidária.
Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo. A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma. A investigação, por ora, segue em sigilo, a fim de melhor elucidar os fatos.”
Leia a nota do Ministério Público Federal
“Nesta data, no âmbito da operação Lava Jato, foram executadas diligências policiais com a finalidade de aprofundar apurações relacionadas ao crime de obstrução da justiça. Dentre os motivos das providências, estão provas de que um blogueiro informou diretamente aos investigados a existência de medidas judiciais sob sigilo e pendentes de cumprimento. Esse vazamento para os investigados ocorreu antes mesmo da publicação das informações no blog, portanto a diligência não foi motivada pela divulgação das informações à sociedade. Além disso, as providências desta data não tiveram por objetivo identificar quem é a fonte do blogueiro, que já era conhecida, mas sim colher provas adicionais em relação a todos os envolvidos no prévio fornecimento das informações sigilosas aos investigados.
O Ministério Público Federal reforça seu respeito ao livre exercício da imprensa, essencial à democracia. Reconhece ainda a importância do trabalho de interesse público desenvolvido por blogueiros e pela imprensa independente. Trata-se de atividade extremamente relevante para a população, que inclusive contribui para o controle social e o combate à corrupção.”
terça-feira, 21 de março de 2017
Secretário da Administração Penitenciária,
Murilo Andrade
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Governo do Maranhão informa que os dois servidores citados na 'Operação Turing' deflagrada hoje (21) pela Polícia Federal serão afastados enquanto ocorrem as investigações.

Os outros suspeitos já não exercem funções na secretaria, dentre eles o ex-secretário adjunto Danilo dos Santos Silva, que pediu afastamento do cargo este mês por decisão pessoal.

A secretaria já suspendeu todos os pagamentos referentes às empresas citadas até que os fatos sejam devidamente esclarecidos e irá abrir uma auditoria interna independente para apurar possíveis irregularidades.

A gestão reafirma seu compromisso com a idoneidade de sua administração pública, colocando-se à inteira disposição dos coordenadores da ação que desencadeou o inquérito.
delegado Max Eduardo durante a coletica de imprensa, realizada na sede da PM, na Cohama
A Operação Turing, deflagrada nesta terça-feira (21) pela Polícia Federal, movimentou a capital maranhense. A PF diz ter desarticulado  uma organização criminosa composta por servidores públicos e blogueiros que estariam causando embaraço a investigações no Estado, inclusive com negociações que envolveriam troca de sigilos por dinheiro.
A Justiça Federal decretou a prisão temporária, pelo prazo de cinco dias, do agente da Polícia Federal, Danilo dos Santos Silva (ex-secretário de Inovação Penitenciária da Seap), que foi exonerado  no último dia dez de março, e dos blogueiros Luis Assis Cardoso Silva de Almeida, Luis Pablo Conceição Almeida e Hilton Ferreira Neto.
Outros cinco blogueiros foram conduzidos coercitivamente. São eles Antonio Marcelo Rodrigues da Silva, Yuri dos Santos Almeida, Marcelo Augusto Gomes Vieira, Antonio Martins Filho e Ezequiel Martins da Conceição. A Justiça também determinou busca e apreensão nos endereços utilizados por todos os representados.
A Justiça decidiu pelas prisões e conduções com base em relatório do Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso. Houve, no início da tarde, uma entrevista coletiva, onde os investigadores apresentaram os motivos da operação e como acontecia o esquema, segundo suas versões.
As primeiras informações apressadas deram conta de decretação de prisões preventivas, o que foi descartado pelo delegado Max Eduardo durante a coletiva de imprensa, realizada na sede da PM, na Cohama.

Segundo um delegado da PF, o grupo chegava a comemorar e debochar de suas vítimas. 

Uma das vítimas seria um empresário que estava sendo extorquido desde o ano de 2013. Ele teria registrado vários boletins de ocorrência, mas não teve êxito nas investigações.

Para contar com o apoio do policial federal, que passava informações de investigações sigilosas, os blogueiros prometeram promover a candidatura do mesmo, em 2014.

Os envolvidos vão responder por corrupção  ativa e passiva, extorsão e outros crimes.
Lembrando que todos os arrolados têm o direito do contraditório. E como bem coloca a peça do Ministério Público, esse é um processo investigatório e todos os suspeitos têm, ao seu favor, ampla defesa. A tese da PF já foi conhecida, mas é imprescindível ouvir o outro lado. Esse espaço está à disposição para as versões ainda não conhecidas sobre o caso.
Aproximadamente 80 policiais federais cumpriram 23 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e 15 de busca e apreensão, em residências e locais de trabalho dos investigados. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara da Justiça Federal de São Luís/MA.
Investigação foi iniciada em 2015
A investigação, iniciada em 2015, revelou que um policial federal revelava antecipadamente fatos sob sigilo de Justiça a blogueiros. Estes, por sua vez, ameaçavam funcionários públicos e empresários e pediam valores em troca da não divulgação na mídia local dos fatos descobertos em desfavor deles.
Os investigados aproveitavam também a oportunidade para fugirem ou destruírem provas. Em troca, o servidor público era agraciado com publicações na imprensa em seu favor, permitindo sua inserção em cargos de confiança do Estado. Ele chegou a assumir a função de Secretário Adjunto da Administração, Logística e Inovação Penitenciária.
A PF apura, ainda, possíveis frustrações do caráter competitivo de licitações do sistema prisional, bem como eventuais desvios na execução de verbas públicas.
O nome da operação é uma referência a Alan Turing, um cientista e matemático britânico responsável pelo desenvolvimento de uma máquina utilizada durante a Segunda Guerra Mundial, capaz de interceptar e decodificar dados criptografados transmitidos pela máquina Enigma.
Os investigadores estimam que as ações da organização criminosa tenham causado prejuízo superior a R$ 2,5 milhões, em especial mediante fraudes contra o sistema bancário
Julia Affonso, Mateus Coutinho e Luiz Vassallo
O Estado de São Paulo

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 21, a segunda fase da Operação Darkode contra um esquema de fraudes contra o sistema bancário, por meio eletrônico, além da negociação de informações úteis à prática de crimes cibernéticos.

Segundo nota da PF, cerca de 100 policiais federais cumprem 37 mandados judiciais, sendo 4 mandados de prisão preventiva, 15 mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão em residências e em empresas vinculadas ao grupo investigado, com o objetivo de colher provas contra outros integrantes e beneficiários da organização, bem como identificar e apreender bens adquiridos ilicitamente.

As diligências estão sendo executadas nas cidades de Goiânia/GO, Aparecida de Goiânia/GO, Anápolis/GO e Senador Canedo/GO, bem como nos Estados do Pará, de Tocantins, de Santa Catarina, além do Distrito Federal.

A Federal estima que as ações da organização criminosa tenham causado prejuízo superior a R$ 2,5 milhões, em especial mediante fraudes contra o sistema bancário.

“O líder da organização cumpre pena no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia/GO, imposta por sentença condenatória da 11ª Vara Federal de Goiânia em decorrência da prática de crime cibernético”, diz nota da PF.

O nome da operação faz alusão ao fórum internacional intitulado Darkode, criado em 2007 com o propósito de reunir os maiores e os mais especializados hackers e criminosos cibernéticos em um único ambiente virtual.


Na primeira fase, deflagrada em julho de 2015, foram cumpridos 7 mandados judiciais em Goiânia/GO, sendo 2 mandados de prisão e 1 de condução coercitiva, além de 4 mandados de busca e apreensão. A ação foi coordenada com forças policiais de diversos países contra hackers que se comunicavam por intermédio de um sítio eletrônico denominado Darkode.
São Luis/MA - A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (21/3) a Operação Turing, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa composta por servidores públicos e particulares que causavam embaraço a investigações da PF no estado.

Aproximadamente 80 policiais federais estão cumprindo 23 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e 15 de busca e apreensão, em residências e locais de trabalho dos investigados. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara da Justiça Federal de São Luis/MA.

A investigação, iniciada em 2015, revelou que um policial federal revelava antecipadamente fatos sob sigilo de Justiça a blogueiros. Estes, por sua vez, ameaçavam funcionários públicos e empresários e pediam valores em troca da não divulgação na mídia local dos fatos descobertos em desfavor deles.

Os investigados aproveitavam também a oportunidade para fugirem ou destruírem provas. Em troca, o servidor público era agraciado com publicações na imprensa em seu favor, permitindo sua inserção em cargos de confiança do Estado. Ele chegou a assumir a função de Secretário Adjunto da Administração, Logística e Inovação Penitenciária.

A PF apura ainda possíveis frustrações do caráter competitivo de licitações do sistema prisional, bem como eventuais desvios na execução de verbas públicas.

O nome da operação é uma referência a Alan Turing, um cientista e matemático britânico responsável pelo desenvolvimento de uma máquina utilizada durante a Segunda Guerra Mundial, capaz de interceptar e decodificar dados criptografados transmitidos pela máquina Enigma. Por analogia, a investigação buscou desvendar, esclarecer os dados sigilosos praticados pelos investigados.

ENTREVISTA COLETIVA
Horário - 11h30
Local - auditório da Superintendência de Policia Federal em São Luis/MA

Com informações do blog do Gilberto Lima 
 Nova fase da Lava Jato mira pessoas ligadas a senadores
Uma nova etapa da Operação Lava Jato está em andamento na manhã desta terça-feira. Autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), essa fase prevê ação da Polícia Federal nos estados de Pernambuco e da Bahia.
Os alvos desta etapa não são políticos, mas pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
Em Pernambuco, um dos alvos é Mário Barbosa Beltrão, empresário ligado ao senador Humberto Costa. O material apreendido deve ser levado para análise em Brasília. Segundo a delação premiada do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, Beltrão seria o operador de propinas para o petista.
Á época, o senador informou, em nota, que “todas as doações de campanha que recebi na minha candidatura ao Senado em 2010 foram feitas de forma legal, transparente, devidamente declaradas e registradas em minha prestação de contas à Justiça Eleitoral”. Ele também negou que tivesse qualquer relação com o ex-diretor Paulo Roberto Costa.
Os advogados dos citados foram procurados pela redação de VEJA, mas ainda não foram encontrados. Esta fase não tem relação com a delação de executivos da empreiteira Odebrecht, ainda sob análise do ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo.
Outra fase da operação que ocorreu em Pernambuco foi a 33ª etapa, batizada como Resta Um, que mirou a construtora Queiroz Galvão e os executivos Idelfonso Collares Filho e Othon Zanoide Filho. Esta investigação dizia respeito à supostos desvios em obras, executadas pela construtora, no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), na Refinaria Abreu e Lima, no litoral sul de Pernambuco, e em diversas outras refinarias, como a do Vale do Paraíba, Landulpho Alves e de Duque de Caxias.
Ambulância com capacidade para atender como UTI será entregue em Turuaçu. Foto: Orcenil Júnior/Secap
Escolas, hospital, asfalto, sistema de abastecimento de água, um conjunto de obras que vai beneficiar a população das cidades de Turiaçu e Mirinzal, em mais uma ação do Governo do Estado. O pacote de obras reforça o trabalho parceiro da gestão estadual com as prefeituras, para garantir melhorias nos serviços públicos prestados em áreas prioritárias como Saúde, Educação e Infraestrutura. O governador Flávio Dino estará nas localidades vistoriando e inaugurando obras da gestão, em agenda nesta terça-feira, 21, a partir das 9h.
Em Turiaçu, o governador Flávio Dino inaugura a Escola Municipal Batista Amorim, integrando as ações do programa estadual ‘Escola Digna’, que substitui escolas de taipa por unidades de alvenaria. A escola vai beneficiar 54 alunos do povoado Bananal, atendendo diretamente 39 famílias da localidade. A unidade é mais uma entregue pela gestão Flávio Dino para garantir aos estudantes maranhenses um ensino de qualidade, com as devidas condições e estrutura. O ‘Escola Digna’ tem o propósito de levar dignidade aos estudantes da rede estadual de ensino nos interiores.
O município vai receber ambulância equipada e dotada de tecnologia para o atendimento de urgência e emergência na cidade e regiões adjacentes. Os veículos têm capacidade para atender como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e semi UTI – podendo se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA). É equipada com macas, pranchas, umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio – em caso de atendimento fora do veículo. Outros itens do veículo são respirador, monitor cardíaco, desfibrilador, além de medicamentos e sistema de monitoramento contínuo para socorro a pacientes potencialmente graves.
Ainda na cidade, será realizada a entrega do sistema simplificado de abastecimento de água no povoado Bananal, MA-209, para solucionar o problema de falta de água na localidade. Os sistemas incluem poço artesiano, reservatório de água, caixa d´água, redes de distribuição principal e secundárias. O programa estadual beneficia principalmente comunidades rurais não precisarão mais carregar água em longas distâncias. Com a ação, o Governo garante água potável de qualidade às comunidades que ainda não usufruem desse benefício essencial.
Logo depois o governador e comitiva visitam as obras de reforma do hospital de 50 leitos, na cidade, localizado na Avenida Santos Dumont, bairro Canário. Com 80% das obras já concluídas, o hospital atenderá aos 34.826 habitantes da cidade e vai oferecer à população serviços de urgência, clínica médica e pediátrica com internação, cirurgia eletiva e parto normal. As obras são realizadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). A agenda em Turiaçu encerra com visita às obras do ‘Mais Asfalto’ na região, às 10h30. Esta é a segunda etapa do programa no município para melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida das pessoas.
Mirinzal
A agenda do governador na região do Norte Maranhense prossegue à tarde com a inauguração do Centro de Ensino Euclides Ribeiro, em Mirinzal. A solenidade será a partir das 14 horas, na sede da unidade à Rua do Fio, no bairro Subestação. A unidade da rede estadual possui cerca de 370 alunos oferecendo educação no Ensino Médio e Educação para Jovens e Adultos (EJA). A ação vem reforçar o compromisso do Governo pela educação de mais qualidade nos municípios do interior do Estado.
Mais de R$ 2 milhões de dívidas deixadas pelas gestões anteriores inviabilizam o funcionamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, que arrecada apenas R$ 50 mil/mês.
Prefeita na mesa com vereadores e técnicos da CEMAR…
A reunião desta sexta-feira (17) no bairro do Cohafuma, entre a prefeita de Raposa Talita Laci (PCdoB), os vereadores do município e técnicos da CEMAR, serviu para mensurar o tamanho do buraco deixado pelos dois últimos gestores municipais nas contas do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Nada menos que R$ 900 mil de dívidas entre julho a dezembro de 2016, somado a R$ 1,2 milhões de parcelamentos anteriores acumulados, totalizam mais de R$ 2 milhões em débitos. Os esclarecimentos foram explanados pela Consultora de Clientes Corporativos, Vanessa Mendes, além de Francila Soares – Executiva de Relacionamento com o Cliente e a advogada da empresa, Erika Vera.
Na reunião, a prefeita e o Procurador Geral do Município, João Gabina de Oliveira, buscaram uma forma de parcelamento da dívida exorbitante que não acarrete tanto as finanças municipais. Porém, a proposta de anistia dos juros, multas e correção monetária acumulados durante os seis últimos meses não foi aceita pela CEMAR, no entanto, a empresa ficou de analisar a proposta de parcelamento a ser pago a partir do dia 21 deste mês.
Com a contribuição dos vereadores Beka, Rosa, Magno, Wagner, Laurivan, Eliene, Ribamar, Enoque e Joaquim, também foi discutido métodos de tirar o SAAE do buraco que foi deixado. Hoje o órgão arrecada pouco mais de R$ 50 mil, entretanto, tem um consumo só de energia, equivalente a R$ 90 mil, sem contar gastos com a folha de pagamento de 30 funcionários de carteira assinada, manutenção de poços, sistema de emissão eletrônico de notas entre outras tantas despesas.
“Compramos três bombas e adaptamos outras 14 para aumentar a capacidade de distribuição de água, mas estamos trabalhando no limite do limite, se não for tomada uma medida para revitalizar o SAAE vamos parar”, explicou o diretor Neuton de Sena Silva, também presente na reunião.
Situação caótica
Para o Contador do órgão, Raimundo Nonato Marques Silva, medidas enérgicas precisam ser tomadas o mais rápido possível, no sentido de salvar o SAAE e não deixar a população prejudicada por conta do descaso dos gestores anteriores.
“A Câmara precisa puxar essa discussão, porque hoje temos uma inadimplência de 70%, ou seja, mais de 4 mil casas usam águas mais não pagam. Por mais que seja ruim, é preciso reajustar o valor da tarifa urgentemente. Outra medida que ajudará o SAAE é fazer o mesmo que as operadores de telefonia e a própria Cemar faz, que é usar o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) para quem não paga as contas”, desabafou Marques.
Diretor do SAAE, Contador e vereadores também estiveram na reunião…
A prefeita Talita explicou que não basta os investimentos feitos nos três primeiros meses de gestão, é necessário oferecer descontos de até 50% para quem estar em atraso poder sanar suas dívidas, além disso, a gestora explicou que já autorizou o órgão formalizar parceria com uma agência bancária.
“É um absurdo ainda ter que receber dinheiro público em mãos como acontece no SAAE, contas públicas têm que ser pagas no banco com o devido código de barras, já solicitei que seja firmado uma parceria com uma instituição bancária para recebimento dos valores referentes a água do nosso município”, disse a gestora.
Durante conversa com os vereadores, a prefeita também falou da importância de um recadastramento geral de todos os consumidores, uma ampla campanha de consonantização do não desperdício de água, do pagamento em dias, e por fim, de um estudo amplo para futura instalação de hidrômetros.
Com informações do blog Domingos Costa 

Facebook

Navigation