Atendendo a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), a juíza eleitoral Anelise Reginato, da 8ª Zona Eleitoral, de Coroatá, cassou nesta terça-feira, 16, os mandatos do prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho (PT), do seu vice, Juscelino da Fazendinha (PT), e do vereador Macílio Gonçalves (PCdoB), por abuso de poder econômico nas eleições de 2020, quando o petista foi reeleito.

Alvos de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), eles foram condenados, dentre outras coisas, por haver tentado comprar, por R$ 7 mil, o apoio do conselheiro tutelar Jarbas Almeida, que filmou toda a negociação, e chegou a receber o dinheiro – posteriormente depositado em juízo (saiba mais).

Na sua sentença, a magistrada destacou que os réus não se preocuparam em dizer que as falas constantes dos vídeos juntados com a petição inicial não são deles, tampouco se preocuparam em requerer perícia para comprovar que elas foram, por exemplo, editadas.

Como a decisão é de primeiro grau, todos podem recorrer nos cargos ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). 

A Ação de Impugnação de Mandato foi proposta pelo empresário Edimar Franco, segundo colocado nas eleições de 2020. Segundo as aprovas apresentadas, vídeos e fotos, comprovavam a compra votos por parte do prefeito Luís da Amovelar. Além disso, nomeações de servidores em troca de apoio político durante o pleito eleitoral, também foi foram anexadas como provas do crime político.

Diante as provas apresentadas, a juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª zona eleitoral, cassou o mandato do prefeito e do vereador, ambos envolvidos no esquema de compra de votos.

“Considero cabalmente provados os fatos alegados quanto à corrupção praticada consistente da Compra do apoio político (…) bem como da concessão de empregos públicos no Estado e no Município. Posto isto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para o fim de declarar a perda dos mandatos eletivos do Prefeito do Município de Coroatá, Luís Mendes Ferreira Filho, e do Vereador Antônio Macílio Gonçalves Magalhães” decidiu.

Na decisão, a magistrada ainda determinou que o Ministério Público apure conduta que enseje crime ou ato de improbidade administrativa.

Em Barão de Grajaú, o Juiz Titular da 21ª Zona Eleitoral, David Mourão Guimarães de Morais Meneses, cassou os mandatos da prefeita do município, Claudimê Araújo Lima, do vice Pedro José Alves de Carvalho, o “Pedro do Boneco” e do vereador Alves da Costa Neto.

A cassação atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) por abuso de poder econômico durante a campanha de 2020. Apesar da decisão a prefeita permanece no cargo e pode recorrer em 2ª instância, no caso, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Na mesma decisão que cassou o mandato da prefeita e do vice foi cassado também o mandato do atual presidente da Câmara Vereadores, Teotônio Costa.

Após sustentar a decisão, o magistrado julgou procedentes os pedidos formulados pelo MPE e nos termos do artigo 22, XIV, da LC nº 64/90.

“Decreto a inelegibilidade dos três acusados para as eleições a se realizarem nos 08 (oito) anos subsequentes à eleição de 2020”, sustentou o magistrado.

Os dois processos seguem agora para o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).