quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022

Desembargadora do TRT manda SET descontar faltas de rodoviários grevistas

A desembargadora Solange de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Maranhão deferiu nesta quarta-feira, 16, nova liminar pretendida pela Prefeitura de São Luís e determinou o desconto dos dias não trabalhados dos salários dos rodoviários em greve na capital.

Segundo ela, como não houve o cumprimento da determinação de manutenção de percentual mínimo de ônibus circulando, “há abusividade e ilegalidade a ser declarada do movimento grevista promovido pelas partes ora demandadas”.

“Por fim, por se tratar de previsão legal e porque representam suspensão do contrato de trabalho (artigo 7o da Lei de Greve), é devido o desconto do dia parado para os trabalhadores que aderiram ao movimento paredista”, despachou.

Mais cedo, ao comentar as decisões de ontem, 15, o secretário de Relações Jurídicas do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Matias Ferreira, declarou, em entrevista à TV Mirante, que a categoria não pretende mesmo cumprir as determinações.

“Liminar não faz carro rodar”, declarou, ao comentar os despachos dos desembargadores Luiz Cosmo Júnior, numa ação da Prefeitura de São Luís (leia aqui), e da própria Solange de Castro (leia aqui), numa ação do SET, determinando que 80% da frota dos ônibus da Região Metropolitana circulassem mesmo durante a greve.

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